O projeto deve ser votado nesta semana, segundo o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Por Agência Brasil
A votação no Senado para a cobrança de Imposto de Importação sobre compras de até US$ 50 (cerca de R$ 260) deve ocorrer nesta semana, conforme anunciado pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A medida impactará especialmente compras de vestuário feminino de varejistas internacionais.
A taxação faz parte do Projeto de Lei (PL) 914/24, que chegou ao Senado após aprovação na Câmara dos Deputados. O PL, que originalmente trata do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), teve a inclusão da taxação pelo deputado Átila Lira (PP-PI). O líder do Governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), pediu tramitação em regime de urgência.
O que mudaria
Compras internacionais de até US$ 50 estarão sujeitas ao Imposto de Importação (II) com alíquota de 20%. Essas compras, comuns em sites como Shopee, AliExpress e Shein, também sofrerão alíquota de 17% do ICMS. Assim, um produto de R$ 100 teria um preço final de R$ 140,40. Compras entre US$ 50 e US$ 3 mil terão alíquota de 60% com desconto de US$ 20.
Negociação
Se aprovado pelo Senado, o projeto precisará da sanção presidencial. O vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou que o PL é resultado de um acordo entre defensores da isenção e da alíquota de 60%, atendendo parcialmente à indústria. Ele acredita que o presidente Lula sancionará a medida.
Situação atual
O debate começou em abril de 2023, com o governo buscando impedir que empresas burlassem a Receita Federal. Em resposta, criou o programa Remessa Conforme, isentando empresas que seguissem normas de transparência para produtos até US$ 50, facilitando a fiscalização e agilizando entregas.
Impacto nas empresas
A isenção incomodou setores da indústria e do comércio no Brasil, que alegam desequilíbrio na concorrência. Estudo da CNI e IDV estima até 2,5 milhões de demissões devido à isenção.
A Shein, beneficiada pela isenção, classificou a aprovação como um “retrocesso” e vê risco para consumidores de classes C, D e E.
A CNC apresentou um estudo mostrando aumento de 35% na importação de itens de até US$ 50 em 2023 comparado a 2022. A CNI e outras entidades defendem isonomia tributária para equilibrar a concorrência com a produção nacional.
