Na sessão ordinária desta terça-feira (25), os vereadores de Maringá analisaram seis projetos e 11 requerimentos de informação ao Executivo.
O destaque foi a aprovação, em primeira discussão, por 13 votos, do projeto de lei 16.989/2024, de autoria do Poder Executivo, estabelecendo princípios e diretrizes para a implementação e o uso da inteligência artificial no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Maringá.
Para isso, devem ser observados o conjunto de valores éticos fundamentais e diretrizes. Considera-se inteligência artificial o sistema computacional, com graus diferentes de autonomia que, a partir de determinada programação humana, pode realizar tarefas que incluem, mas não se limitam, aprendizado e adaptação, reconhecimento de padrões, processamento de linguagem natural, tomada e sugestões de decisões complexas, bem como interações em ambientes diversos.
Em primeira discussão, foi rejeitado, por 11 votos, o projeto de decreto legislativo 2/2024, de autoria da vereadora Ana Lúcia Rodrigues, dispondo sobre a convocação de consulta popular para que o eleitorado do município de Maringá delibere sobre a substituição das redes aéreas de fiação elétrica, de telecomunicações e de dados por redes de fiação subterrânea.
A consulta popular seria realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Paraná, concomitantemente às eleições de 2024.
Em primeira discussão, foi aprovado, por 13 votos, o substitutivo ao projeto de lei complementar 2.292/2024, de autoria do vereador Jean Marques, alterando a redação da Lei Complementar 677/2007, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município e dá outras providências.
Entre elas está, por exemplo, a determinação de que os oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais encaminharão à Secretaria Municipal de Fazenda, até o dia 10 (dez) de cada mês, relatório detalhado contendo a relação de todos os óbitos e divórcios lavrados em seu ofício no mês anterior e, no caso de divórcios, os dados dos imóveis partilhados constantes nos respectivos instrumentos lavrados, inclusive o número do cadastro imobiliário municipal, se houver.
Também, em primeira discussão, foi aprovado, por 13 votos, o projeto de lei 16.880/2023, de autoria do vereador Paulo Biazon, declarando de Utilidade Pública a Associação Semeadores de Cristo.
Em segunda discussão, foi aprovado, por 11 votos, o projeto de lei 16.886/2023, de autoria da vereadora Ana Lúcia Rodrigues, alterando a redação da Lei 8.276/2009, que torna obrigatório o ensino sobre história e cultura afro-brasileira na rede municipal de ensino
Também, em segunda discussão, foi aprovado, por 12 votos, o projeto de lei 16.999/2024, de autoria da vereadora Ana Lúcia Rodrigues, instituindo a Semana de Incentivo à Prática do Yoga no município de Maringá.
A proposta é realizar esse evento, anualmente, na semana do dia 21 de junho, data em que se comemora o Dia Internacional do Yoga.
Foram analisados e aprovados 11 requerimentos de informação ao Executivo, em discussão única.
O conteúdo completo dessa sessão e todas as atividades da Câmara Municipal estão disponíveis no site: www.cmm.pr.gov.br. Siga também os perfis nas redes sociais Instagram (@camara.maringa), Facebook (camaramunicipal.demaringa) e Youtube.
Fonte: Assessoria de Comunicação
