Secretário afirma que medida pode renovar o ambiente sindical e permitir a criação de novas entidades, considerando que os registros estão defasados há 8 anos.
Na edição de hoje (1º de julho) do Diário Oficial da União, foi publicada a lista nominal de 985 sindicatos de trabalhadores e 368 sindicatos patronais (totalizando 1.353) que precisam atualizar suas informações junto ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). As informações requeridas incluem a composição da diretoria, início e término de mandato, e o processo eleitoral para escolha dos representantes.
O secretário de Relações do Trabalho, Marcos Perioto, esclareceu que a intenção não é penalizar as entidades com informações desatualizadas. Ele destacou a possibilidade de existirem sindicatos fechados e bases sem representantes para negociar seus interesses. “A atualização permitirá a organização de novas entidades e proporcionará uma representação mais efetiva aos trabalhadores.”
Perioto também afirmou que a medida pode revitalizar o ambiente sindical. “Devido às mudanças tecnológicas e ao fim do financiamento obrigatório, muitos sindicatos estão em dificuldades, alguns inclusive sem funcionamento. As entidades notificadas estão com registros defasados há oito anos. O número de sindicatos com informações atrasadas representa 7,5% do total de corporações reconhecidas pelo MTE. A revisão dos dados deve ser concluída até 28 de dezembro (180 dias). A correção permitirá ao Ministério do Trabalho e Emprego lançar uma nova versão do Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES).”
“Os sindicatos que não realizarem a atualização poderão ter seus registros sindicais suspensos e cancelados”, alertou Perioto em entrevista à Agência Brasil. Ele acrescentou que, se um sindicato notificado representar o setor privado e realizar negociação coletiva, “não poderá registrar acordos e convenções coletivas no ministério. Isso poderá permitir a instalação de outro sindicato junto à mesma categoria profissional na mesma base territorial.”
Perioto destacou a importância de um cadastro preciso, que reflita corretamente a estrutura sindical brasileira. “Consideramos que o cadastro atual possui lacunas que precisam ser preenchidas, especialmente no que diz respeito às informações sobre as eleições sindicais.”
A expectativa é que a maioria das entidades com informações desatualizadas sejam sindicatos de servidores públicos e trabalhadores e empregadores rurais. “Essas áreas não possuem acordos e convenções coletivas a serem registrados no Ministério, o que pode fazer com que os sindicatos não vejam a necessidade de atualização sindical.”
Em nota à imprensa, a Secretaria de Relações do Trabalho destacou a necessidade de que entidades sindicais com registro concedido antes de 18 de abril de 2005 e que não migraram para o CNES atualizem seus dados cadastrais até 30 de setembro, através da opção Solicitação de Recadastramento – Atualização Sindical – SR.
Os procedimentos para o registro das entidades sindicais no Ministério do Trabalho e Emprego estão descritos na Portaria nº 3.472/2023.
