Grupo de trabalho da reforma tributária inclui jogos de azar e carros elétricos no Imposto Seletivo
O grupo de trabalho responsável pela regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) apresentou seu relatório final nesta quinta-feira (4), incluindo os jogos de azar na sobretaxação que será aplicada pelo novo Imposto Seletivo. A cesta básica de alimentos, composta por 15 itens sugeridos pelo Executivo, foi mantida sem os novos tributos sobre o consumo.
A cesta básica, que inclui produtos como feijão e arroz, será isenta dos novos tributos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será cobrado por estados e municípios, e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de âmbito federal. O Imposto Seletivo, que visa sobretaxar produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, já inclui carros, embarcações e aeronaves, cigarros, bebidas açucaradas, bebidas alcoólicas e minerais extraídos. Agora, foram adicionados os jogos de azar, abrangendo tanto os ambientes virtuais quanto físicos, além dos “fantasy games”, competições virtuais baseadas no desempenho de atletas reais.
Anteriormente, havia uma previsão de alíquota zero para carros elétricos devido à não emissão de dióxido de carbono. No entanto, essa isenção foi retirada, embora as alíquotas ainda sejam definidas por critérios de sustentabilidade em lei ordinária.
O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) explicou a mudança citando o impacto ambiental das baterias dos carros elétricos. “É um carro que, do berço ao túmulo, polui. Principalmente no túmulo. Então, ele não poderia ser diferente na sua tributação, no Imposto Seletivo, em relação aos carros à combustão.”
