De acordo com a assessora política do Inesc, Cléo Manhas a rigidez das regras fiscais atrapalhou o ensino público brasileiro entre 2019 e 2023.
Um relatório divulgado pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) nesta terça-feira (9) aponta que o teto de gastos e o novo arcabouço fiscal foram obstáculos para o cumprimento das metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação (PNE) no período de 2019 a 2023. Segundo o documento, a rigidez das regras fiscais impactou negativamente o ensino público no Brasil.
“A partir de 2017, o Brasil adotou três grandes regras fiscais que moldaram o arcabouço fiscal até 2022 e limitaram os recursos disponíveis para a educação. Ao impedir o aumento dos gastos públicos acima da inflação anual, o teto de gastos se destacou como a medida mais rígida já implementada no país”, destacou Cléo Manhas, assessora política do Inesc, em entrevista à Agência Brasil.
Ela explicou que, de maneira implícita, essas regras fiscais que estabelecem um limite para os gastos públicos resultaram em cortes nos investimentos em educação. Durante o período analisado pelo relatório, os recursos destinados à educação básica permaneceram em patamares reduzidos, aumentando apenas nos anos em que houve flexibilização das regras fiscais, como em 2023.
“O ano de 2023 se destacou dos demais por ter um novo governo e por não estar submetido às regras fiscais de teto de gastos. Nesse ano, observamos uma significativa redução do subfinanciamento em comparação com a média dos anos anteriores. Apesar de ser um período isolado, ainda não houve tempo suficiente para que os recursos financeiros impactem qualitativamente os índices educacionais, mas conseguimos reduzir substancialmente a defasagem em relação ao nível de financiamento necessário para uma educação de qualidade, conforme calculado por especialistas na área”, afirmou Cléo.
“Ainda que 2023 tenha representado um alívio para o subfinanciamento na educação, ainda estamos longe do volume de recursos considerado adequado para financiar os custos de uma educação de qualidade”, acrescentou.
Segundo a assessora do Inesc, os grupos mais prejudicados pelo baixo financiamento educacional são os estudantes indígenas, negros e pardos. Em estados como Amazonas e Mato Grosso do Sul, que têm uma alta proporção de estudantes indígenas, os gastos por aluno entre 2019 e 2021 ficaram abaixo da média nacional de R$ 5 mil por ano.
“Este estudo mostra que o argumento de que a escassez de recursos melhora sua alocação é frágil. Na realidade, regras fiscais rígidas prejudicam o financiamento de áreas cruciais para o país, que não possuem lobby financeiro a seu favor, como é o caso da educação”, concluiu.
O relatório do Inesc também analisou o financiamento da educação pública nos 26 estados brasileiros e no Distrito Federal entre 2019 e 2023. Revelou que, durante esse período, apenas cinco estados e o DF conseguiram superar a média nacional de gastos por aluno na rede pública, estabelecida em cerca de R$ 5 mil por ano.
