Simone Tebet diz que os gastos orçamentários no Brasil não são causados pelos programas sociais
Nesta terça-feira (23), a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou que os programas sociais não são a causa dos problemas orçamentários no Brasil. Em contraste, ela defendeu uma revisão dos gastos tributários. As declarações foram feitas após o anúncio do congelamento de R$ 15 bilhões no orçamento de 2024 pelo governo.
De acordo com Tebet, os problemas orçamentários estão relacionados aos privilégios fiscais concedidos aos mais ricos, e não aos gastos com programas sociais. Ela explicou que os gastos tributários cresceram de cerca de 2% para mais de 5% do PIB nos últimos anos, totalizando uma renúncia de aproximadamente R$ 615 bilhões. Comparou esse valor ao custo do Bolsa Família, que é em torno de R$ 160 bilhões.
O governo afirma que a criação de novas receitas pode permitir a reversão parcial dos cortes orçamentários. Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de maio exige uma fonte de compensação financeira para a desoneração da folha até 2027, conforme a lei aprovada no Congresso no ano passado. O governo e o Congresso estão discutindo como atender a essa exigência.
Apesar de apoiar os programas sociais, Tebet destacou a necessidade de garantir sua correta aplicação e revisar possíveis erros ou fraudes. A equipe econômica está revisando a concessão de serviços previdenciários e outros benefícios para assegurar sua eficácia.
O congelamento de R$ 15 bilhões foi oficializado na segunda-feira (22). Desse total, R$ 11,2 bilhões serão bloqueados e R$ 3,8 bilhões serão contingenciados. O bloqueio é aplicado quando os gastos excedem 70% do crescimento da receita acima da inflação, enquanto o contingenciamento ocorre em caso de falta de receitas para cumprir a meta de resultado primário.
Tebet informou que detalhes adicionais sobre os cortes serão divulgados no dia 30 de julho, incluindo um decreto presidencial. Também serão fornecidos mais detalhes sobre o corte de R$ 25,9 bilhões no orçamento de 2025.
As declarações de Tebet ocorreram ao final de sua participação na mesa “Combater as desigualdades e erradicar a pobreza, a fome e a desnutrição”, na Reunião Ministerial de Desenvolvimento do G20. Tebet abordou contradições nas abordagens globais para desigualdade e fome e ressaltou a prioridade do governo brasileiro em combater essas questões.
O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, observou que o G20, presidido pelo Brasil desde dezembro de 2023, continua a tratar temas relacionados a desigualdade e desenvolvimento sustentável. A Cúpula do G20 ocorrerá no final do ano no Rio de Janeiro, e a presidência será transferida para a África do Sul.
