Encontro abordou, inicialmente, a liberação do seguro obrigatório que cobre despesas iniciais das famílias das vítimas do acidente aéreo em Vinhedo.
Nesta terça-feira (13), a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), a Defensoria Pública do Estado do Paraná e o Ministério Público do Estado do Paraná realizaram a primeira reunião com a Voepass Linhas Aéreas e uma seguradora para tratar das indenizações às famílias das 62 vítimas do voo 2283. O acidente, que ocorreu na última sexta-feira (9) em Vinhedo (SP), não deixou sobreviventes.
Segundo a defensora pública-geral de São Paulo, Luciana Jordão, o encontro inicial tratou da liberação do seguro obrigatório, conhecido como seguro Reta, que cobre as despesas extraordinárias imediatas das famílias. Em uma etapa posterior, serão discutidas as indenizações de responsabilidade que deverão ser pagas pela companhia aérea.
“O Ministério Público do Estado de São Paulo e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo estão revisando todos os documentos para garantir que as famílias possam assiná-los com segurança, especialmente no que diz respeito ao seguro Reta. Em um momento posterior, ainda de forma embrionária, avançaremos para a discussão das indenizações de responsabilidade”, explicou a defensora.
Uma nova reunião entre as defensorias, ministérios públicos, a Voepass e a seguradora já está marcada para a próxima terça-feira (20).
Plano integrado
O Ministério Público do Estado de São Paulo anunciou a criação de um plano de atuação integrada com promotores de diversas áreas para acompanhar o processo judicial relacionado ao acidente aéreo. “É um grupo amplamente diversificado, que inclui promotores de justiça de várias áreas. Eles atuarão conforme suas especializações, podendo envolver registros públicos, proteção ao consumidor, e área criminal”, afirmou o subprocurador do MPSP, Roberto Barbosa Alves.
Alves também destacou que a Voepass tem colaborado com as investigações “dentro do possível”, mas que ainda não há previsão para a apresentação de uma denúncia por parte do MPSP. “Ainda está em andamento a remoção de vestígios no local do acidente, o que demanda uma série de providências com prazos indeterminados”, acrescentou.
