Municípios têm até 31 de agosto para completar os questionários de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) e de Gestão de Associações e Cooperativas de Catadores de Materiais Recicláveis e Reutilizáveis. Setores empresariais devem enviar o Plano de Logística Reversa (PLR) até a mesma data.
Empresas e municípios têm até 31 de agosto para preencher os questionários de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) e de Gestão de Associações e Cooperativas de Catadores de Materiais Recicláveis e Reutilizáveis, que têm como objetivo coletar informações sobre a gestão municipal de resíduos.
No mesmo prazo, setores empresariais, incluindo fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de produtos e embalagens, devem encaminhar o Plano de Logística Reversa (PLR) referente ao ano de 2024. O PLR de 2025 deverá ser enviado até 31 de outubro.
O preenchimento dos questionários pelos municípios é uma exigência estabelecida pela Lei Estadual 20.607/2021, implementada pelo Governo do Estado por meio da Sedest. De acordo com Isabella Tioqueta, coordenadora de Saneamento Ambiental e Economia Circular da Sedest, os dados coletados são fundamentais para o Estado, pois permitem o planejamento de projetos, ações e direcionamento de recursos. Por isso, é necessário que os municípios completem esses questionários.
Tioqueta também menciona que o envio do PLR pelas empresas auxilia no planejamento de novos projetos e no monitoramento da expansão das metas geográficas e de recolhimento.
Segundo a coordenadora, os planos permitirão identificar pontos de recebimento de produtos e embalagens passíveis de logística reversa, como pilhas, baterias, lâmpadas e pneus, conhecidos como Ecopontos. Essas informações também são usadas pela Sedest para o planejamento estratégico, formulação de políticas públicas e atualização do Plano Estadual de Resíduos Sólidos.
A apresentação do PLR e o preenchimento dos formulários RSU e de gestão de associações e cooperativas são obrigatórios. O não cumprimento dessas obrigações dentro do prazo pode resultar em penalidades, como a não liberação do licenciamento ambiental para empresas e a suspensão de recursos estaduais para os municípios.
