Proposta segue para avaliação no Senado
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (29) um projeto de lei que altera as regras para licitações com o objetivo de agilizar processos e oferecer segurança jurídica aos gestores em casos de calamidades públicas reconhecidas pelo governo.
O texto aprovado é o substitutivo elaborado pelo relator, deputado Bohn Gass (PT-RS), referente ao Projeto de Lei 3117/24, de autoria dos deputados José Guimarães (PT-CE) e Marcon (PT-RS). A proposta será agora analisada pelo Senado.
O relator unificou, com modificações, duas medidas provisórias que tinham como finalidade auxiliar na recuperação do Rio Grande do Sul após as enchentes ocorridas neste ano. As medidas provisórias (MPs), que não foram votadas pelo Congresso, perderão validade em setembro.
Além da MP 1221/24, que tratava das licitações em situações de calamidade pública, o substitutivo incorpora a MP 1216/24, que destinou cerca de R$ 2,5 bilhões para apoio a empresas e produtores rurais gaúchos afetados pelas enchentes.
Segundo o relator Bohn Gass, o impacto das enchentes de maio no Rio Grande do Sul justifica a necessidade de flexibilização das regras de licitação.
Os deputados José Guimarães e Marcon afirmaram que as mudanças propostas poderão ser aplicadas em outras situações de calamidade pública no país, considerando cenários como os incêndios no Pantanal e a seca na Amazônia.
