Faltam 25 dias para os eleitores escolherem prefeitos e vereadores
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, conduziu, na tarde desta terça-feira (10), a cerimônia de assinatura digital e lacração dos sistemas eleitorais que serão usados nas eleições municipais de 2024. Esses atos são parte do calendário eleitoral e seguem a Resolução TSE nº 23.673/2021, que define os procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema de votação eletrônico.
Durante o evento, realizado na sede do tribunal em Brasília, a ministra Cármen Lúcia afirmou que as urnas eletrônicas são seguras, mencionando que o sistema já passou por diversos testes e foi comprovada sua inviolabilidade, segurança do processo eleitoral, e a garantia de que o voto é secreto e livre. Ela ressaltou a importância do compromisso cívico dos cidadãos na escolha de prefeitos e vereadores e convocou os eleitores a votarem no primeiro turno, em 6 de outubro, e no segundo turno, em 27 de outubro, onde for necessário.
A ministra destacou que a democracia é uma prática cotidiana e que, no dia 6 de outubro, quase 156 milhões de brasileiros terão a oportunidade de participar desse processo. O evento contou com a presença de representantes de entidades fiscalizadoras dos sistemas eletrônicos de votação, como partidos políticos, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Ministério Público, a Polícia Federal e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
O presidente da OAB, Beto Simonetti, afirmou que a assinatura digital e a lacração dos sistemas, com a participação da sociedade, reforçam a transparência e segurança do processo eleitoral. Ele destacou que, durante as eleições, a missão da OAB é defender a lei e a vontade popular.
Segundo o TSE, a assinatura digital garante que o software das urnas eletrônicas não foi alterado e que sua autenticidade e origem oficial são preservadas. A ministra Cármen Lúcia também assinou as mídias não regraváveis dos programas utilizados nas urnas eletrônicas para os dois turnos das eleições.
As mídias foram armazenadas em três envelopes, assinados por Cármen Lúcia e outras autoridades, incluindo o ministro do STF Cristiano Zanin, o vice-procurador-geral Eleitoral Alexandre Espinosa, diretores da Abin e da Polícia Federal, o presidente da OAB Beto Simonetti, e uma representante de partidos políticos. Dois dos três envelopes lacrados foram guardados em uma sala-cofre do TSE, enquanto o terceiro foi entregue ao secretário de Tecnologia da Informação do TSE para apresentação às entidades fiscalizadoras interessadas.
Cármen Lúcia enfatizou que a lacração do sistema fecha qualquer possibilidade de adulteração, assegurando que o processo eleitoral brasileiro é seguro e que cada eleitor pode escolher seus representantes de maneira livre e conforme a Constituição Federal.
