Presidente da Ebserh, Arthur Chioro, fala sobre aprovação de projeto que fortalece financiamento dessas unidades
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 72/2024, que inclui no cálculo do gasto mínimo constitucional em saúde as transferências de recursos para despesas de custeio e investimento dos hospitais universitários federais. A matéria, aprovada pelo Senado em julho, segue agora para sanção presidencial.
O projeto permite que os recursos destinados aos hospitais universitários federais, inclusive via emendas parlamentares, sejam repassados diretamente pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) ou pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), responsável por gerenciar essas unidades. As despesas com pessoal ficam excluídas do cálculo do mínimo constitucional de 15% da receita corrente líquida da União.
Arthur Chioro, presidente da Ebserh, destacou que a aprovação garante um reforço orçamentário e segurança jurídica, facilitando o repasse de recursos do Ministério da Saúde e emendas parlamentares, o que permitirá ampliar, modernizar e equipar os 45 hospitais universitários federais. Chioro afirmou que a medida é um avanço para solucionar um problema que vinha afetando o atendimento prestado à população.
Segundo ele, o projeto reforça o papel dos hospitais universitários no Sistema Único de Saúde (SUS) e na formação de profissionais, além de permitir a captação de emendas parlamentares para investimentos. Chioro também mencionou que, com a aprovação, será possível utilizar plenamente recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em melhorias nessas unidades.
Com a sanção do projeto, o sistema de hospitais universitários poderá planejar melhor suas atividades, garantindo recursos para reformas, ampliações e aquisição de novos equipamentos, fortalecendo o atendimento à saúde e as atividades de ensino e pesquisa.
