Representantes de confederações solicitam ampliação do diálogo sobre medidas que afetam o setor de transportes, com pontos ainda em debate
O setor de infraestrutura, especialmente o de transportes, manifesta preocupação com a regulamentação da Reforma Tributária. Os projetos de lei complementares que estão em tramitação na Câmara e no Senado ainda possuem pontos que precisam ser discutidos para evitar possíveis prejuízos.
Especialistas de diversos setores participaram de uma audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado para discutir a necessidade de aprimorar os textos, visando garantir segurança jurídica nos contratos e reduzir distorções. Entre os pontos destacados pelos participantes estão: o risco de cumulatividade de tributos, o aumento de alíquotas em setores estratégicos e a incerteza quanto à viabilidade das concessões ao setor privado.
Transporte
A Confederação Nacional dos Transportes (CNT), representada pela consultora tributária Alessandra Brandão, apresentou preocupações sobre alguns aspectos:
- Concorrência desleal: atualmente, o transporte internacional de cargas é isento de PIS, Cofins e ICMS, tanto na exportação quanto na importação. No entanto, o PLP 68/2024 propõe tributar as empresas brasileiras que contratem transportadoras nacionais, o que, segundo a consultora, contraria o objetivo da reforma, que seria desonerar as exportações.
- Transporte de passageiros: foi destacada a necessidade de manter alíquotas reduzidas para o transporte rodoviário e ferroviário intermunicipal e interestadual de passageiros, uma vez que esses serviços operam com regimes diferenciados e são considerados serviços públicos essenciais.
- Reequilíbrio de contratos: Mário Povia, diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI), defendeu o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto). Ele também manifestou preocupação com o reequilíbrio dos contratos e ressaltou a importância dos investimentos privados para o desenvolvimento de projetos de infraestrutura no Brasil.
- Segurança jurídica: Marco Aurélio de Barcelos Silva, diretor-presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), apontou a necessidade de garantir o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão, destacando que o texto em tramitação no Senado não prevê consequências caso a agência reguladora não reavalie um contrato dentro do prazo legal de 90 dias.
Novas audiências serão realizadas pelo grupo de trabalho da CAE. O senador Izalci Lucas (PL/DF) deve apresentar seu relatório com sugestões de mudanças ao senador Eduardo Braga (MDB/AM) em outubro.
