Conselho Federal de Medicina reforça que procedimentos estéticos invasivos, como a aplicação de fenol e PMMA, devem ser acompanhados por consulta médica e exames específicos.
Entre os 3.532 cursos de estética cadastrados no Sistema de Regulação do Ensino Superior (e-MEC) do Ministério da Educação, 98% não exigem formação em medicina dos participantes, mesmo quando abordam técnicas invasivas e de risco, como o uso de fenol e polimetilmetacrilato (PMMA). Os dados foram apresentados pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) durante o II Fórum do Ato Médico.
O levantamento revela que os cursos de estética disponibilizam mais de 1,4 milhão de vagas, com 81% delas ofertadas na modalidade de ensino à distância. Em junho, a influencer Natalia Becker, dona de uma clínica de estética em São Paulo, foi acusada pela morte do empresário Henrique Chagas. Na ocasião, Natalia afirmou ter feito um curso à distância para aplicar o peeling de fenol.
De acordo com o CFM, a proliferação de cursos de estética voltados para não médicos e a prática de exercício ilegal da medicina motivaram a aprovação de um pacto pela segurança do paciente e pela defesa do ato médico. O pacto foi firmado por representantes dos Três Poderes, do Ministério Público, de entidades médicas e órgãos de defesa do consumidor.
O objetivo do pacto, segundo o conselho, é evitar a realização de atividades que são competência exclusiva de médicos. O CFM alertou para um cenário de falta de controle e desrespeito à Lei do Ato Médico, solicitando medidas urgentes para garantir o cumprimento da legislação vigente.
Entenda
A Lei 12.842/2013, conhecida como Lei do Ato Médico, determina que procedimentos invasivos, sejam diagnósticos, terapêuticos ou estéticos, que envolvem a inserção ou aplicação de substâncias abaixo das camadas superficiais da pele, devem ser realizados por médicos. O CFM argumenta que isso reduz os riscos de complicações para os pacientes.
O conselho destaca que cursos online que ensinam a aplicação de PMMA e peeling de fenol são amplamente divulgados na internet, muitas vezes sem restrição profissional e com promessas de retorno financeiro. Em alguns casos, há relatos de complicações graves associadas a esses procedimentos. Em 2020, uma influencer relatou ter perdido parte da boca e do queixo após realizar um preenchimento labial com PMMA. Em julho de 2023, uma influencer de Brasília faleceu após realizar um procedimento para aumentar os glúteos com a mesma substância.
O CFM ressalta que o número de casos de exercício ilegal da medicina tem crescido no país. Entre 2012 e 2023, foram registrados 9.566 casos dessa prática, conforme o artigo 282 do Código Penal. Em média, dois novos casos começam a tramitar diariamente no Judiciário ou em polícias civis no Brasil.
Cuidados
O CFM recomenda que procedimentos estéticos invasivos, como o uso de fenol e PMMA, sejam precedidos de consultas médicas e exames específicos. Além disso, esses procedimentos devem ser realizados em ambientes que atendam às normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do próprio conselho.
Para verificar se um profissional está apto a realizar procedimentos estéticos invasivos, o CFM orienta que os pacientes consultem o site do conselho ou do Conselho Regional de Medicina (CRM) de seu estado, onde é possível verificar o nome ou número de registro do médico.
