Governo só terá clareza sobre o número de operadoras de apostas online após a regulamentação, prevista para janeiro. Após essa data, apenas empresas aprovadas poderão atuar no país.
A três dias da proibição para que empresas de apostas sem autorização operem no Brasil, o governo ainda não sabe a extensão da medida. A presença de sites fraudulentos, que frequentemente mudam de endereço, e o uso de múltiplas marcas por uma única empresa dificultam a identificação do número de operadoras de apostas eletrônicas no país.
O secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, afirmou que o governo só terá clareza sobre o número de empresas de apostas online após a regulamentação, que entrará em vigor em janeiro. A partir de então, apenas empresas aprovadas pelo Ministério da Fazenda poderão atuar no país, com a possibilidade de operarem até três marcas.
“Há dificuldades para a contagem. Uma delas é a distinção entre empresas e marcas, já que uma empresa pode operar mais de uma marca. Outra questão são empresas que utilizam apostas para fraudes, mudando de domínio frequentemente. Assim, o mesmo grupo pode deixar rastros de dezenas ou centenas de sites usados para atividades fraudulentas”, explicou Dudena.
Ele também mencionou que, no momento, é complicado para o governo identificar quais empresas são legítimas e quais usam o setor de apostas para cometer fraudes. “Temos centenas de sites localizados, mas não temos certeza se são poucos grupos operando muitos sites. Nosso papel é derrubar esses sites se não forem legalizados, independente de quem os controla”, disse.
A dificuldade em contabilizar as empresas de apostas online também é sentida no setor privado. Em abril, a plataforma de análise de dados Datahub estimava que 217 empresas de apostas atuavam no Brasil, um aumento de 735% em relação a 2021, quando havia 26 empresas. Em junho, o Instituto Jogo Legal estimou que 2 mil sites de apostas esportivas e cassinos virtuais estavam ativos no mercado brasileiro.
Expectativas
Diante da dificuldade de contabilizar as empresas em operação, o governo só pode fazer estimativas com base no processo de regulamentação. Conforme dados da Secretaria de Prêmios e Apostas, até o momento, 118 empresas enviaram 123 pedidos. Apenas no último mês, diversas empresas desistiram ou refizeram os pedidos, voltando para o final da fila de análise, mas o órgão não informou números específicos.
Dudena prevê que nem todos os pedidos serão aprovados, estimando que cerca de 100 empresas estarão legalmente operando no Brasil a partir de janeiro, comparando com mercados internacionais de apostas. “É raro encontrar mercados com mais de 100 empresas autorizadas. Temos um número expressivo de pedidos, mas já sabemos que algumas dessas empresas não atenderão a todos os requisitos. Estamos avaliando e identificando as que não cumprem as exigências”, afirmou.
Ele também mencionou que o governo está sendo rigoroso na análise dos pedidos. “A regulamentação está bastante exigente, e muitas empresas estão se ajustando à lei. Cada autorização pode permitir até três marcas, o que representará um número significativo de sites em operação a partir de janeiro”, disse.
Coordenação
Além da Secretaria de Prêmios e Apostas, que já emitiu dez portarias e está analisando os pedidos, a Lei 14.790/2023, que legalizou as apostas eletrônicas, prevê que o Ministério do Esporte também terá papel na regulamentação por meio da Secretaria Nacional de Apostas Esportivas. Segundo Dudena, os dois órgãos trabalharão de forma coordenada, sem sobreposição de funções.
“A regulamentação e a autorização das empresas de apostas são de competência do Ministério da Fazenda. O Ministério do Esporte é responsável pela dimensão esportiva, como a definição das modalidades permitidas para apostas e a prevenção à manipulação de resultados”, explicou.
Dudena também destacou que o Ministério da Fazenda está articulado com o Ministério da Justiça, por meio da Polícia Federal, para combater crimes no setor de apostas, além de trabalhar com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) para proteger os direitos dos apostadores. A secretaria também colabora com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para remover sites fraudulentos com o apoio das provedoras de internet.
Por fim, o Ministério da Fazenda está trabalhando com o Ministério da Saúde para coletar informações que possam aprimorar a regulamentação, com foco na saúde mental dos apostadores. Segundo Dudena, a secretaria está fornecendo dados ao Ministério da Saúde e ao Sistema Único de Saúde (SUS), e um grupo interministerial será formado na próxima semana para discutir o tema.
