Medida já foi adotada e agora está na etapa técnica de implementação
O governo brasileiro está avançando na implementação de medidas que restringem o uso dos cartões do Bolsa Família para realizar pagamentos em sites de apostas esportivas. A iniciativa foi confirmada pelo ministro do Desenvolvimento, Assistência Social e Combate à Fome, Wellington Dias.
Um estudo do Banco Central (BC) revelou que, em agosto, cerca de 5 milhões de beneficiários do programa gastaram R$ 3 bilhões em apostas. Além disso, o pagamento de apostas por meio de cartão de crédito também está sendo proibido.
“Essa decisão já foi adotada e agora estamos na fase de implementação do ponto de vista técnico”, afirmou Dias após uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
O ministro explicou que o bloqueio dos cartões do Bolsa Família para uso em sites de apostas ocorre junto à proibição geral de pagamentos de apostas eletrônicas com cartões de crédito. “Estamos trabalhando para garantir o cumprimento da regra, que proíbe o uso de qualquer cartão, tanto de crédito quanto do Bolsa Família, para apostas”, acrescentou.
Ele ressaltou que a medida abrange todos os cartões, sem distinção, para evitar qualquer tipo de estigmatização dos usuários do Bolsa Família. No caso específico do programa, a Caixa Econômica Federal aplicará um limite zero para transações com casas de apostas.
Dias também destacou que as plataformas de apostas legalizadas estão cooperando com o governo no bloqueio dessas transações. “O cartão do Bolsa Família é livre para atender às necessidades da família, como alimentação, mas jogos não são considerados uma necessidade”, afirmou.
Quanto à data de início do bloqueio, o ministro espera que ele seja implementado “o mais breve possível” e disse que o diálogo com as empresas de apostas eletrônicas continua.
Estigmatização
Comentando o estudo do Banco Central, que revelou que 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família apostaram R$ 3 bilhões em agosto, Dias defendeu que é importante evitar estigmatizar os participantes do programa. “Cerca de 52% da população brasileira joga, enquanto entre os beneficiários do Bolsa Família, o percentual é de 17,5%. Apenas 1,4% usaram o cartão do programa para isso”, ressaltou. Ele enfatizou que a preocupação é não demonizar o público do Bolsa Família ou de outros programas sociais.
Lista de empresas
Segundo a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, atualmente há 98 empresas com 215 plataformas de apostas autorizadas a operar em todo o território nacional. Outras 26 empresas têm permissão para operar em alguns estados, como Paraná, Maranhão, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Paraíba.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) começou a desativar cerca de 2.030 sites de apostas irregulares no último dia 11.
