Em primeira discussão, foi aprovado por 14 votos o projeto de lei 17.041/2024, proposto pelo Poder Executivo, que estabelece o Plano Municipal de Cultura de Maringá. Este plano terá validade de 10 anos e será guiado pelos princípios determinados na lei.
O Plano Municipal de Cultura é planejado como um instrumento de gestão cultural de médio e longo prazo, com o compromisso do Poder Público de implementar políticas culturais que não se limitem a uma única administração.
As metas, ações e prazos do plano serão definidos pelo Poder Executivo. A Secretaria Municipal de Cultura será responsável pela coordenação e execução, com o compromisso de revisar as metas e ações pelo menos a cada dois anos, contando com a participação tanto do Poder Público quanto da sociedade civil.
O monitoramento, avaliação e acompanhamento do Plano Municipal de Cultura terão a colaboração do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Maringá.
