Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) substituirá ISS e ICMS, afetando principais receitas dos municípios
A partir de 2025, os mais de 5,5 mil prefeitos eleitos em outubro terão como desafio inicial a implementação da transição tributária determinada pela EC 132/23, prevista para ocorrer entre 2025 e 2028. Durante esse período, o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) substituirá o ISS e o ICMS, impactando as principais fontes de receita dos municípios.
O IBS é uma proposta de simplificação do sistema tributário pelo governo federal, com foco na unificação de tributos sobre bens e serviços. Contudo, especialistas alertam para os possíveis desafios, especialmente para pequenos municípios — cerca de 4,8 mil no Brasil — que dependem das receitas do ISS para financiar serviços básicos. Carlos Crosara, mestre em Direito Tributário pela USP, destaca que um dos desafios será a coexistência de dois sistemas tributários durante a transição, exigindo investimento em tecnologia e infraestrutura.
Não cumulatividade do IBS
A questão da não-cumulatividade do IBS é outro ponto de atenção para os gestores municipais. Crosara explica que a não-cumulatividade permite o abatimento de impostos pagos em etapas anteriores da cadeia produtiva. Essa sistemática exigirá mudanças significativas na escrituração dos contribuintes e adaptação por parte dos fiscais tributários, o que deve demandar um longo período de ajuste.
Impacto nas cidades
O novo imposto visa maior equidade tributária, mas até que isso seja alcançado, os gestores municipais, sobretudo os de cidades menores, terão o desafio de manter a qualidade dos serviços públicos em meio às incertezas fiscais. Ranieri Genari, advogado especialista em Direito Tributário pelo IBET, avalia que a transição impactará o planejamento financeiro desses municípios, exigindo estudos preliminares para avaliar os efeitos na arrecadação e apoiar o planejamento orçamentário.
Para Cesar Lima, assessor de orçamento, o tamanho das administrações locais será um fator relevante no processo. Enquanto prefeituras menores dependem mais de transferências intergovernamentais, as maiores, com maior atividade econômica, também sentirão o impacto, mesmo com os mecanismos de amortecimento criados para o período de transição.
Lima aponta ainda que o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) foi estabelecido para compensar possíveis perdas de arrecadação durante a implementação da reforma.
A transição de sete anos, conforme a EC 132, prevê a substituição gradual dos tributos IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS pelos novos CBS, IBS e IS, afetando impostos incidentes sobre a aquisição de produtos e serviços.
