A Receita Federal deu início nesta quarta-feira (15) ao pagamento do lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), modalidade também chamada de “cashback”. Para Maringá e outros 114 municípios da região noroeste do Paraná, estão previstas 46.343 restituições, somando R$ 5.204.173,52.
Em todo o país, o Ministério da Fazenda estima que cerca de 3,5 milhões de contribuintes receberão aproximadamente R$ 460 milhões. Os valores serão depositados diretamente na conta bancária vinculada à chave Pix do tipo CPF de cada beneficiário.
Segundo a Fazenda, têm direito à restituição os contribuintes que não estavam obrigados a entregar a declaração do IRPF em 2025, mas que tiveram imposto retido na fonte ao longo de 2024 e acumularam valores a receber. Com base nas informações já disponíveis à Receita, foram geradas automaticamente declarações simplificadas que identificaram os montantes a restituir, sem necessidade de qualquer ação prévia do contribuinte.
Os beneficiários também poderão acessar a declaração gerada automaticamente para conferir os dados, incluir informações complementares ou realizar ajustes, caso necessário.
Para ter direito ao benefício, o contribuinte precisa atender, simultaneamente, aos seguintes requisitos:
• Não estar obrigado a entregar a declaração do IRPF 2025;
• Não ter enviado declaração por iniciativa própria;
• Ter sofrido retenção de imposto na fonte em 2024;
• Ter direito a restituição de até R$ 1 mil;
• Estar com o CPF regular e possuir chave Pix cadastrada no CPF.
A consulta pode ser realizada pelo portal da Receita Federal, no link “Meu Imposto de Renda”, ou pelo aplicativo Receita Federal. O órgão recomenda que os contribuintes utilizem exclusivamente os canais oficiais para acompanhar o processo e evitar golpes.
Vale destacar que este lote especial possui calendário próprio e não integra o cronograma regular de restituições do IRPF 2026. O próximo lote regular está agendado para 31 de julho.
