O deputado federal Ricardo Barros, membro da bancada paranaense pelo Partido Progressista, protocolou na Câmara dos Deputados uma iniciativa legislativa focada em ampliar benefícios tributários para contribuintes que investem em tratamentos de saúde complementares. A proposta incide especificamente sobre as 29 modalidades de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) já oficializadas e regulamentadas no território nacional.
O projeto de lei visa equiparar o tratamento fiscal das terapias integrativas ao já concedido aos procedimentos médicos convencionais. Atualmente, despesas com práticas como yoga, homeopatia e outras abordagens terapêuticas complementares não recebem o mesmo incentivo tributário aplicado a consultas e procedimentos tradicionais, ainda que milhares de brasileiros as utilizem como suporte aos tratamentos convencionais.
Conforme a proposta legislativa, o montante máximo permitido para dedução anual será de até seis mil reais por contribuinte no Imposto de Renda da Pessoa Física. A medida estabelecerá segurança ao processo por meio de exigências de regularização profissional, criando um Cadastro Nacional onde os prestadores desses serviços deverão se registrar para que seus pacientes possam usufruir do benefício fiscal.
A justificativa apresentada pelo parlamentar ressalta que inúmeras famílias necessitam recorrer a essas modalidades terapêuticas como complemento aos atendimentos médicos tradicionais, contudo enfrentam um regime tributário diferenciado e menos favorável. A iniciativa busca promover equidade tributária enquanto incentiva a adoção de práticas que contribuem para melhor qualidade de vida da população.
O projeto segue agora pelos trâmites legislativos ordinários da Câmara dos Deputados, passando pela avaliação de comissões temáticas antes de ser submetido à votação em plenário. A tramitação permitirá debate aprofundado sobre os impactos fiscais e de saúde pública da medida proposta pelo deputado paranaense.
