A administração municipal de Maringá traçou metas ambiciosas para enfrentar a questão da população em situação de rua através do Plano Municipal de Atendimento, documento aprovado por unanimidade e oficializado no Diário Oficial da cidade no último dia 28 de julho. O programa estabelece o horizonte de 2028 para alcançar objetivos que incluem a construção e disponibilização de até 500 unidades habitacionais destinadas especificamente a pessoas que vivem nas ruas da cidade.
O documento foi elaborado pelo CIAMP-Rua (Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal para a População em Situação de Rua), órgão colegiado criado em 2021 que reúne representantes da administração pública, instituições da sociedade civil e organizações não governamentais. A aprovação unânime entre todos os integrantes, inclusive representantes governamentais, demonstra o alinhamento em torno dessa agenda social na cidade.
O Plano está estruturado em oito eixos de ação que abrangem diferentes áreas, incluindo Saúde, Educação e Assistência Social. Especificamente na dimensão habitacional, além das 500 residências de construção exclusiva, o programa também prevê a destinação de até 3% das unidades do Minha Casa, Minha Vida para esse público-alvo. O financiamento será viabilizado através do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), instrumento federal gerenciado pela Caixa Econômica desde 2001 e dedicado exclusivamente ao financiamento de moradias para famílias de baixa renda.
Os números que justificam essa iniciativa são significativos: dados consolidados da Secretaria Municipal de Assistência Social, em cruzamento com informações do CadÚnico federal, apontam que atualmente 981 pessoas vivem em situação de rua em Maringá. A capacidade de acolhimento institucional da cidade, entretanto, comporta apenas 220 vagas na rede de acolhimento existente, evidenciando o déficit no atendimento.
A Prefeitura Municipal comunicou que as ações de construção e implementação do programa funcionarão de forma coordenada entre as secretarias envolvidas, observando os critérios técnicos e operacionais estabelecidos. Conforme informações do Executivo, a iniciativa encontra-se atualmente em fase de planejamento e estruturação das medidas necessárias para seu efetivo lançamento e desenvolvimento ao longo do período previsto até 2028.
