A partir da próxima segunda-feira (3), o Paraná volta a registrar aumento nos valores cobrados pelos exames médicos e psicológicos obrigatórios para emissão e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) determinou que o Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) retorne provisoriamente ao modelo anterior de cobrança, elevando o valor das avaliações para R$ 323,73, com pagamento efetuado diretamente nas clínicas credenciadas.
A decisão do TCE-PR interrompe uma redução de custos que havia entrado em vigor há poucas semanas. Uma lei estadual recente tinha diminuído o valor dos exames de R$ 404 para R$ 180, mantendo o pagamento direto às unidades credenciadas. Essa mudança legislativa buscava tornar mais acessível o processo de habilitação para os condutores paranaenses, mas enfrentou obstáculos significativos na implementação.
Problemas técnicos e operacionais levaram o tribunal a determinar o retorno ao modelo anterior. Após a alteração na legislação, a plataforma do Detran apresentou instabilidade por vários dias, gerando dificuldades nos agendamentos e atendimentos. Paralelamente, diversas clínicas credenciadas interromperam a realização dos exames por questionarem a viabilidade dos novos valores e das normas impostas, deixando muitos interessados em tirar ou renovar a CNH sem opções de atendimento.
A Associação dos Centros de Formação de Condutores do Paraná destacou que o restabelecimento pleno dos serviços depende do cumprimento integral das determinações do TCE-PR pelo Detran, incluindo a liberação das agendas das clínicas e a retomada da distribuição dos processos. Milhares de motoristas enfrentaram transtornos durante o período de suspensão dos atendimentos, impossibilitados de realizar os testes obrigatórios para sua habilitação.
O Detran-PR confirmou que já foi notificado da decisão e implementará as medidas necessárias a partir de segunda-feira (3). O departamento mantém posição favorável ao novo modelo proposto na legislação estadual e informou possuir estudos técnicos que fundamentam essa abordagem. Os contratos vigentes com as clínicas credenciadas expiram em outubro, quando será lançado um novo edital de credenciamento alinhado às novas regras. A perspectiva do órgão é que, após essa renovação de contratos, seja retomada a cobrança de R$ 180 estabelecida pela lei estadual.
