A administração municipal de Arapongas dá início, a partir de segunda-feira (03 de agosto), ao Refis 2026, um programa que oferece oportunidades para contribuintes regularizarem seus débitos junto ao Município. A iniciativa foi institucionalizada pela Lei 5.518, aprovada pela Câmara de Vereadores após encaminhamento do prefeito Rafael Cita, e busca facilitar o pagamento de créditos tributários e não tributários em atraso.
O programa prevê diferentes modalidades de desconto conforme a forma de pagamento escolhida. Quem optar pelo pagamento integral à vista consegue eliminar completamente os juros e multas devidos, representando o maior benefício disponível. Para aqueles que necessitarem de prazo, existem alternativas de parcelamento com reduções progressivas: seis meses de prazo garante 90% de desconto; doze meses, 80%; vinte e quatro meses, 50%; e trinta e seis meses, 30% de abatimento nas multas e encargos.
A legislação também ajustou os valores mínimos das parcelas para adequá-los à realidade econômica atual. Pessoas físicas terão que pagar no mínimo R$ 100,00 por parcela, enquanto antes o piso era de R$ 80,00. Já para pessoas jurídicas, o valor mínimo subiu de R$ 200,00 para R$ 300,00, refletindo a necessidade de atualização destes patamares.
Os interessados em aderir ao programa dispõem de prazo de até 90 dias, contados a partir de segunda-feira, para requerer os benefícios. O setor de Tributação, localizado no Paço Municipal na Rua das Garças, número 750, no Centro de Arapongas, funcionará de segunda a sexta-feira, excluindo feriados e períodos de recesso, nos horários de 8h30 às 11h30 e das 13h às 17h. Além da abordagem presencial, a prefeitura disponibilizará acesso ao Refis através de seu site oficial para débitos que ainda não foram objeto de ação judicial.
A medida representa uma oportunidade para que contribuintes com pendências fiscais junto ao Município regularizem sua situação com significativa redução de custos, incentivando a arrecadação e a conformidade tributária em Arapongas.
