Arapongas promoveu nesta sexta-feira (7 de agosto) um evento institucional para marcar o aniversário de duas décadas da Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha. A legislação, promulgada em 7 de agosto de 2006, consolidou-se como um dos principais instrumentos jurídicos para combater e prevenir a violência doméstica e familiar contra mulheres no território nacional.
A cerimônia contou com a participação de autoridades municipais, incluindo a secretária municipal de Políticas Públicas para as Mulheres e Pessoa com Deficiência, Carla do Nascimento. Também marcaram presença a GM Michele Zanin, coordenadora da Patrulha Maria da Penha junto à Delegacia da Mulher; o major Wolski, comandante da 7ª Companhia Independente da Polícia Militar de Arapongas; Anderson Molina, presidente da Associação Comercial e Empresarial de Arapongas (ACIA); e a vice-presidente da OAB Arapongas, Dra. Gisele Verissimo Paes.
Na ocasião, Paulo Sérgio Argati, secretário de Segurança Pública e Trânsito, representando o prefeito Rafael Cita, enfatizou a relevância do trabalho integrado entre instituições no enfrentamento à violência contra mulheres. Conforme sua avaliação, a legislação funcionou como marco importante para consolidar mecanismos preventivos e de responsabilização, e a administração arapontense mantém compromisso contínuo com a articulação entre Guarda Municipal, Polícia Militar, Polícia Civil e demais órgãos da rede de proteção.
A delegada da Mulher de Arapongas, Dra. Camila Costa, reforçou o significado do marco de vinte anos como reconhecimento de conquista social, simultaneamente alertando para a continuidade necessária do trabalho. Segundo sua perspectiva, o enfrentamento à violência demanda ações permanentes de acolhimento, investigação, proteção e responsabilização dos agressores, destacando a importância da integração entre Delegacia da Mulher, Patrulha Maria da Penha, Polícia Militar, Guarda Municipal e toda a estrutura de atendimento para que mulheres possam romper ciclos de violência.
A legislação, que completou duas décadas, mantém-se como referência nacional no combate à violência de gênero e nas políticas de proteção às mulheres. Em Arapongas, a atuação articulada entre segurança pública, administração municipal e entidades sociais visa assegurar que mulheres tenham acesso a informações, acolhimento e recursos para denunciar situações de violência e receber proteção adequada.
