Microempresas e pequenos negócios do Norte do Paraná e do Brasil precisam se atentar a uma importante mudança no calendário fiscal. O período para solicitar ingresso no regime do Simples Nacional para o ano de 2027 foi antecipado, deixando de ocorrer em janeiro conforme era tradicional. A nova janela para apresentação dos pedidos funcionará entre 1º e 30 de setembro de 2026, conforme determinação do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN).
A alteração no cronograma está diretamente vinculada à implementação da reforma tributária nacional, que traz consigo as novas regulamentações para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Essa adaptação visa preparar o regime tributário simplificado para conviver com as mudanças no sistema de arrecadação que entram em vigor. Empresários e contadores devem começar o planejamento antecipado para estar preparados neste novo cenário.
Aqueles que realizarem a opção durante setembro terão a possibilidade de desistência até 30 de novembro de 2026, oferecendo um período de reflexão antes da implementação efetiva. Os efeitos da adesão ao regime começarão a valer a partir de 1º de janeiro de 2027. Uma inovação importante é a possibilidade de a empresa permanecer filiada ao Simples Nacional enquanto escolhe recolher o IBS e a CBS pelo sistema de tributação regular, permitindo maior flexibilidade nas estratégias fiscais.
A decisão sobre qual modelo adotar deve levar em consideração características específicas de cada negócio, como o tipo de clientela atendida, a base de fornecedores, a possibilidade de aproveitamento de créditos tributários, a metodologia de precificação e os efeitos sobre o fluxo de caixa operacional. Empresas que já estão vinculadas ao Simples não precisarão solicitar novamente sua permanência, porém devem verificar se existem problemas fiscais pendentes que possam prejudicar a continuidade no regime.
Para os Microempreendedores Individuais (MEI), o calendário permanece inalterado, mantendo a opção pelo Simei para janeiro. Além disso, o CGSN postergou para 1º de novembro de 2026 a obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) pelo sistema emissor nacional para contribuintes do Simples Nacional. A recomendação dos órgãos reguladores é que donos de negócios e profissionais contábeis simulem os impactos das diferentes modalidades de recolhimento e façam uma verificação completa da situação fiscal e da adequação dos sistemas de emissão de notas fiscais antes do encerramento de 2026.
