A partir de setembro, o Procon Sarandi, em conjunto com a Associação Comercial e Empresarial de Sarandi (ACIS), coloca em prática uma estratégia educativa direcionada aos lojistas e consumidores de Sarandi. O projeto, denominado “Vitrine boa é vitrine com preço!”, visa sensibilizar os estabelecimentos sobre a obrigatoriedade de deixar os valores dos itens expostos completamente legíveis e acessíveis ao público.
O principal objetivo da iniciativa é fortalecer a transparência nas transações comerciais, impedindo que o consumidor tenha a necessidade de adentrar o estabelecimento ou chamar um vendedor apenas para obter informações sobre o valor de um produto. Essa ação busca evitar constrangimentos e facilitar o processo de decisão de compra, beneficiando tanto lojistas quanto clientes do município.
A normativa que respalda essa campanha está fundamentada na Lei Federal nº 10.962/2004 e no Decreto Federal nº 5.903/2006, que estabelecem a obrigatoriedade de exposição dos preços de modo visível, legível e clara. Conforme essas regulamentações, os valores precisam estar ao alcance do consumidor antes da finalização da compra, juntamente com as condições de pagamento, sem informações incompletas ou contraditórias que possam gerar dúvidas.
Durante o período de execução, o Procon Sarandi conduzirá orientações aos comerciantes para que revisem sistematicamente vitrines, prateleiras e demais áreas de exposição de produtos, verificando se os preços estão atualizados, apropriadamente sinalizados e se as condições de venda encontram-se claramente descritas. Nesta etapa inicial, o trabalho possui caráter eminentemente educativo e preventivo, buscando aproximar o órgão fiscalizador do comércio local.
Os consumidores também são orientados a examinar atentamente as informações de preço e condições antes de efetivar qualquer transação. Caso identifiquem irregularidades ou práticas que julguem inadequadas, devem procurar o Procon Sarandi para receber orientações, registrar reclamações ou formalizar denúncias. A organização permanece disponível para atender à população em questões relacionadas às relações de consumo no município.
