O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deliberou na quinta-feira, 10 de setembro, sobre a expansão de recursos destinados ao programa Minha Casa, Minha Vida. A decisão resultou em um incremento de R$ 500 milhões aos subsídios destinados à iniciativa habitacional, elevando o orçamento de R$ 12,5 bilhões para R$ 13 bilhões neste exercício.
Os subsídios aprovados funcionam como descontos diretos na aquisição de imóveis, beneficiando especificamente as famílias enquadradas nas faixas 1 e 2 do programa. Essas categorias contemplam pessoas com rendimento mensal de até R$ 5 mil, sendo o recurso alocado não-reembolsável e constituindo uma forma de auxílio ao adquirente para quitação do imóvel.
De acordo com o coordenador-geral de Gestão do FGTS vinculado ao Ministério das Cidades, Johnny Ferreira dos Santos, a ampliação orçamentária sustenta a projeção operacional de utilização de R$ 12,6 bilhões em subsídios durante o ano. Além disso, a decisão preserva uma margem de segurança financeira considerada estratégica para as operações, permitindo flexibilidade e realocação de recursos quando necessário entre as instituições financeiras credenciadas.
A modificação aprovada restringe-se ao exercício de 2026, funcionando como ajuste específico deste período. O planejamento para os anos subsequentes, compreendendo 2027 a 2029, permanece em discussão, devendo ser apreciado em reunião ordinária agendada para final de outubro do Conselho Curador.
Os demais componentes orçamentários do FGTS permaneceram inalterados em suas alocações: habitação recebeu R$ 144,5 bilhões; saneamento básico foi dotado com R$ 8 bilhões; infraestrutura obteve R$ 8 bilhões; e saúde pública recebeu R$ 8,5 bilhões, mantendo a distribuição previamente estabelecida para o ano.
