A 1ª Promotoria de Justiça finalizou a análise do Inquérito Civil nº 0008.25.001171-8, que investigava procedimentos relacionados à transferência de titularidade de concessões e aforamentos de terrenos no Cemitério Municipal de Arapongas. A conclusão do órgão limitou-se a recomendar medidas administrativas, sem apontar ilicitudes na conduta da administração municipal quanto à comercialização de terrenos.
O prefeito Rafael Cita manifestou satisfação com o resultado divulgado nesta quinta-feira (17 de setembro de 2026). Conforme sua avaliação, a decisão do Ministério Público exonera a gestão pública municipal de qualquer prática irregular em relação aos processos de venda e transferência de concessões no equipamento público. O chefe do Executivo aproveitou para tecer críticas sobre a repercussão política que o tema gerou nos últimos meses, mencionando a cobertura de veículos de imprensa, inclusive em âmbito nacional.
Apesar da conclusão favorável, a Prefeitura acatará as recomendações do Ministério Público e implementará reforços nos mecanismos de controle administrativo. Nenhuma transferência de concessão ou aforamento será autorizada sem comprovação documental adequada do parentesco, conforme previsto na legislação municipal e no Decreto Municipal nº 338/2004. O município também adotará melhorias no fluxo interno de análise das solicitações, com conferência documental rigorosa, arquivamento apropriado e segregação de funções para ampliar a segurança processual.
A administração municipal reafirmou seu compromisso com critérios objetivos e conformidade legislativa na gestão do patrimônio público, descartando qualquer tolerância com práticas irregulares ou apropriação privada de bens municipais. Rafael Cita reconheceu que, caso ocorram responsabilidades individuais, essas devem ser apuradas e punidas, mas rejeitou vinculações entre eventuais erros pontuais e a gestão administrativa como um todo.
A Prefeitura informou que encaminhará resposta formal ao Ministério Público conforme prazos estabelecidos, apresentando as providências já adotadas e as medidas futuras destinadas ao aperfeiçoamento dos controles internos sobre procedimentos envolvendo concessões e aforamentos no Cemitério Municipal.
