O Procon de Faxinal divulgou alerta direcionado aos estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços do município na terça-feira, 22 de setembro, com o objetivo de coibir aumentos injustificados de valores durante períodos de emergência. A orientação emerge após intensa sequência de temporais que afetou municípios do Vale do Ivaí, incluindo Faxinal, Apucarana e cidades circunvizinhas.
Os fenômenos climáticos intensos provocaram impactos significativos em Faxinal, particularmente no dia 21 de setembro, quando chuvas torrenciais e vendavais causaram destelhamentos e diversos transtornos à população local. Diante dessa situação de emergência, a demanda por produtos e serviços voltados à recuperação de residências e estabelecimentos aumentou consideravelmente na região.
Emerson Oliveira Machado, coordenador do órgão protetor, fundamenta a ação no artigo 28 da Lei Estadual nº 22.130/2024, que regulamenta as normas estaduais de defesa do consumidor no Paraná. A legislação proíbe a supervalorização de preços durante períodos de calamidade pública ou situações extraordinárias, impedindo que comerciantes e fornecedores se aproveitem de dificuldades momentâneas para obter vantagens econômicas excessivas.
A fiscalização concentra-se especialmente em itens considerados essenciais, como água, alimentos, gás de cozinha, combustíveis, medicamentos, produtos de higiene pessoal e materiais construtivos para recuperação de imóveis. Caso haja necessidade legítima de reajuste, o fornecedor deve comprovar a elevação dos custos mediante documentação, incluindo notas fiscais de aquisição, despesas com transporte e reajustes implementados pelos próprios fornecedores. O Procon realizará ações de monitoramento e comparação de preços praticados antes e durante o período crítico, podendo exigir documentação de estabelecimentos com indícios de abuso.
Aos consumidores, recomenda-se pesquisar valores em diferentes locais, solicitar comprovante fiscal em todas as transações e preservar documentos de compras anteriores para comparação. Aqueles que identificarem elevações aparentemente abusivas devem procurar o Procon levando fotografias de preços, notas fiscais, anúncios ou comprovantes de compras prévias. O atendimento em Faxinal funciona na Rua Urias Miranda, nº 52, Jardim Aracy, nos horários de 7h30 às 11h30 e 13h às 17 horas, através dos telefones (43) 3461-8025 e (43) 99970-6184. O órgão também presta atendimento aos consumidores de municípios vizinhos como Borrazópolis e Cruzmaltina.
