A 14ª Vara Federal Cível da Justiça Federal do Distrito Federal determinou que a plataforma de comunicação Discord implemente, de forma imediata, um conjunto de medidas de segurança destinadas à proteção de crianças, adolescentes e mulheres. A decisão ocorre em caráter de urgência e estabelece uma multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento das obrigações impostas pela Corte.
A determinação judicial atende a uma Ação Civil Pública apresentada pela Advocacia-Geral da União em agosto deste ano. O processo foi fundamentado em relatórios técnicos fornecidos pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e pela Polícia Federal, que identificaram deficiências significativas nos sistemas de verificação de idade e nos mecanismos de proteção disponibilizados pela rede social. Os documentos apontam problemas estruturais no ambiente digital gerenciado pela empresa norte-americana.
O caso adquiriu relevância após investigações revelarem que as fragilidades de segurança da plataforma estiveram relacionadas a uma situação que resultou na morte de uma adolescente de 13 anos em julho de 2026. Esse episódio evidenciou a necessidade urgente de intervenção judicial para proteger menores de idade que utilizam o serviço no Brasil.
Entre as obrigações impostas pelo tribunal, o Discord deverá comprovar como realiza a verificação de idade dos usuários e adotar mecanismos técnicos que vinculem obrigatoriamente usuários menores de 16 anos aos perfis de seus responsáveis legais. A plataforma também está proibida de permitir que comunidades e servidores removidos sejam recriados através de novos links de convite, fechando uma brecha que facilitava a rearticulação de grupos problemáticos.
No âmbito criminal, a Justiça exigiu a criação de um protocolo direto para casos de sextorsão e a preservação de dados sobre incentivo à automutilação e suicídio para compartilhamento com autoridades competentes. Investigações detectaram que conteúdos envolvendo crueldade animal funcionavam como mecanismo de atração e coerção de jovens para grupos criminosos radicais. O Discord também deverá manter um representante legal no Brasil e disponibilizar atendimento de denúncias em português.
