A bancada do Senado Federal analisará nesta terça-feira (6) a Proposta de Emenda Constitucional que coloca fim à polêmica escala de trabalho 6×1 e promove redução da jornada laboral. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, confirmou a pauta após meses de espera pela comunidade trabalhista brasileira.
Segundo comunicado da assessoria da presidência, a análise do tema ocorrerá com responsabilidade e equilíbrio, respeitando diferentes pontos de vista sobre a questão. O assunto ganhou destaque nacional por sua relevância para milhões de trabalhadores que cumprem jornadas estendidas atualmente.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 221/2019 estabelece transformações significativas nas relações de trabalho. O texto prevê a instituição obrigatória de dois dias de descanso por semana e redução da carga horária das atuais 44 horas para 40 horas semanais, mantendo os salários sem cortes. A medida também permite compensações de sábados ou domingos trabalhados em categorias com jornadas especiais, desde que preservados os dois dias de folga remunerada mensais.
O trajeto da PEC até o plenário foi longo. Aprovada pela Câmara dos Deputados ao final de maio, a proposta chegou ao Senado onde enfrentou atrasos na tramitação. Alcolumbre manteve o texto parado por meses, apenas encaminhando à Comissão de Constituição e Justiça em agosto. A comissão aprovou o fim da escala 6×1 no início de setembro, mas o presidente manteve a votação aguardando o calendário eleitoral.
A regra de transição contempla até 14 meses para implementação das mudanças, com exceção dos trabalhadores terceirizados da Administração Pública, que receberão cronograma diferenciado. O senador Paulo Paim, que defende historicamente a causa no Congresso, foi mencionado pelo presidente do Senado durante sessão em 3 de setembro, quando reafirmou o compromisso de levar o tema à votação.
