As plataformas de apostas online serão desativadas a partir de amanhã, dia 6 de outubro, conforme determinado pela Medida Provisória que proíbe esse tipo de serviço no país. Os usuários têm até as 23h59 desta segunda-feira, 5 de outubro, para realizar o saque voluntário dos valores disponíveis em suas contas nas casas de apostas.
Para retirar o dinheiro, o apostador precisa acessar a plataforma através do site ou aplicativo da respectiva empresa de apostas, efetuar login em sua conta, localizar a seção de saldo e selecionar a opção de saque. Na sequência, deve indicar a forma de recebimento entre duas alternativas: transferência via Pix ou depósito em conta bancária.
Os apostadores que não conseguirem efetuar o resgate dentro do prazo estabelecido receberão automaticamente seus saldos de volta através dos bancos conveniados com as empresas de apostas. O processo de devolução ocorrerá entre os dias 9 e 14 de outubro. Durante os dias 7 e 8, as operadoras deverão comunicar aos bancos os valores mantidos nas contas dos usuários, vinculados aos respectivos números de CPF.
A devolução integral dos saldos será processada pelas instituições financeiras que operam junto às plataformas de apostas. Caso surjam impedimentos para a conclusão dessa devolução, a Caixa Econômica Federal está autorizada a intermediar o pagamento aos apostadores a partir de 14 de outubro, garantindo que ninguém fique sem acesso ao seu dinheiro.
A Medida Provisória que encerrou as operações das bets foi divulgada pelo governo em 25 de setembro e encontra-se em análise no Congresso Nacional, aguardando a instalação da comissão mista responsável. A Câmara dos Deputados e o Senado Federal possuem um prazo de 120 dias para analisar, debater e votar a proposta em plenário. Enquanto isso, a medida permanece vigente e em processo de implementação.
