O governo federal divulgou um conjunto de iniciativas destinadas a fortalecer o segmento de microempreendedores individuais (MEIs) no país. O anúncio ocorreu no dia 13 de outubro de 2026 e contempla três eixos principais: renegociação de dívidas com instituições financeiras, disponibilização de recursos para investimentos e expansão do limite de faturamento anual da categoria.
Sob o rótulo de Desenrola 3.0, a ação prevê que o governo federal adquira débitos de MEIs junto aos bancos e oferça descontos que podem ultrapassar 90% para quitação dessas obrigações. Conforme apresentado pelo ministro Paulo Pereira, a medida busca aliviar a pressão financeira sobre pequenos empreendedores endividados, criando uma alternativa viável para regularização de suas situações junto ao sistema bancário.
O programa inclui ainda o Pix MEI, instrumento que disponibilizará até R$ 5 mil por empreendedor especificamente destinado a investimentos nas respectivas atividades comerciais. Segundo o governo, essa iniciativa funciona como catalisador para expansão e modernização dos pequenos negócios, possibilitando que os proprietários reapliquem capital em seus empreendimentos.
No que diz respeito aos limites operacionais, o governo propõe expansão gradual do teto de faturamento anual dos MEIs. O patamar atual de R$ 81 mil será elevado para R$ 110 mil no ano de 2027 e para R$ 140 mil em 2028. Esta progressão busca permitir que microempreendedores ampliem suas operações mantendo a regularidade fiscal dentro da categoria MEI.
Complementando as medidas, o governo anunciou a dispensa de emissão de notas fiscais para MEIs em operações de venda de produtos e prestação de serviços destinadas a pessoas físicas. A mesma isenção se aplicará aos nanoempreendedores, novo segmento criado pela reforma tributária, que também ficarão dispensados da inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), simplificando procedimentos burocráticos para estes empreendedores.
