O presidente da República formalizou, na quarta-feira 21 de outubro de 2026, a assinatura de uma proposta de emenda constitucional que institui a gratuidade do transporte público nos sábados e domingos. O documento será encaminhado para análise do Congresso Nacional, abrindo caminho para possíveis discussões e votações sobre a medida no plenário.
A iniciativa busca garantir acesso facilitado à população aos serviços de transporte nos fins de semana. Para viabilizar economicamente a proposta, o texto constitucional prevê a destinação de 26,8% das emendas parlamentares ao custeio dessa ação. Este percentual corresponde a aproximadamente R$ 12 bilhões em recursos, conforme indicado no documento.
Técnicos da área econômica do governo realizaram projeções sobre o impacto financeiro da medida. As estimativas apontam que a implementação de tarifa zero nos fins de semana geraria despesas anuais situadas entre R$ 8 bilhões e R$ 12 bilhões. Estes números servirão como referência para futuras discussões sobre a viabilidade orçamentária do projeto no Congresso.
A proposta representa um esforço para ampliar políticas de mobilidade urbana no país, permitindo maior circulação de cidadãos durante o período de descanso semanal. A medida reflete compromisso do governo federal com iniciativas voltadas à melhoria das condições de transporte público nas cidades brasileiras.
Agora caberá ao Congresso Nacional analisar e deliberar sobre a proposta. O encaminhamento formal da PEC abre oportunidade para debates sobre financiamento, impactos nos municípios e viabilidade operacional da medida junto aos gestores de transporte das diferentes regiões do Brasil.
