A Advocacia-Geral da União realizou encontro nesta sexta-feira (7 de agosto) com executivos da plataforma Discord para discutir deficiências nos sistemas de verificação etária e proteção de menores de idade. O diálogo foi motivado pela repercussão de um caso grave ocorrido no mês anterior, quando uma adolescente foi induzida ao suicídio durante transmissão ao vivo no aplicativo.
Durante o encontro, representantes da AGU enfatizaram que a tutela de crianças e adolescentes constitui obrigação legal incontornável para empresas operadoras de plataformas digitais. Os agentes do órgão federal demandaram implementação de procedimentos efetivos para evitar riscos, reconhecer circunstâncias de vulnerabilidade e garantir a segurança de usuários menores de dezoito anos.
Os executivos da Discord demonstraram disponibilidade para atender às determinações legais e implementar correções nos pontos problemáticos identificados pela AGU. A empresa sinalizou compromisso em adequar suas operações às exigências regulatórias brasileiras, buscando fortalecer mecanismos de proteção aos menores usuários.
Visando formalizar e monitorar o cumprimento dessas obrigações, a AGU avalia a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a plataforma. O instrumento permitiria estabelecer prazos e metas específicas para implementação das medidas de segurança e proteção infantil demandadas.
Caso a Discord não cumpra com os compromissos estabelecidos, a AGU sinalizou estar preparada para ingressar com ação judicial contra a empresa. A movimentação reforça o posicionamento do Estado brasileiro em defender menores de idade em ambientes digitais, contexto que tem ganhado relevância nacional nos últimos meses.
