O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), despachou nesta sexta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa eliminar a escala 6×1 para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A medida ocorre após reunião institucional realizada na quarta-feira (12) com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em encontro descrito como maduro e republicano.
A proposta estava retida na mesa de Alcolumbre desde o final de maio, quando foi aprovada na Câmara dos Deputados. Simultaneamente ao despacho da PEC 221/2019, o presidente do Senado encaminhou para análise das comissões competentes outras duas iniciativas consideradas prioritárias pelo Executivo: a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025) e o projeto de lei que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PL 2780/2024).
A PEC estabelece a obrigatoriedade de dois dias de descanso semanal e reduz a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas por semana, mantendo a remuneração integral. O texto permite compensações para sábados ou domingos trabalhados em categorias com jornadas especiais, desde que preservados dois dias de folga remunerada por semana, gozados obrigatoriamente no mesmo mês. Trabalhadores terceirizados da Administração Pública possuem regra de transição diferenciada.
A implementação seguirá cronograma específico: nos primeiros 60 dias após promulgação, empresas deverão garantir escala 5×2 com jornada de 42 horas semanais. Doze meses depois, a redução se completa em 40 horas, totalizando até 14 meses de período de transição para os demais trabalhadores.
A bancada do MDB e a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), exerceram pressão para liberação da matéria. O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), ressaltou que não existem obstáculos regimental ou político para adiamentos e pediu votação em plenário. Teresa Leitão destacou que a decisão representa avanço na agenda de desenvolvimento brasileiro através do diálogo institucional entre os poderes.
