A Assembleia Legislativa do Paraná finalizou a votação do Projeto de Lei 715/2026 nesta segunda-feira (17 de agosto de 2026), em duas sessões plenárias, permitindo que estudantes de nível técnico realizem atividades pedagógicas orientadas envolvendo máquinas, implementos e veículos automotores. A proposta já segue para sanção governamental após dispensa de redação final, consolidando uma importante inovação na formação profissional regional.
O projeto do Governo estadual busca fortalecer a integração entre conhecimento teórico e aplicação prática na educação técnica paranaense. A iniciativa é direcionada especificamente a alunos com idade mínima de 16 anos matriculados em cursos técnicos da área de Recursos Naturais oferecidos pela rede pública estadual. Essa abordagem pedagógica possibilita que os jovens desenvolvam competências técnicas fundamentais através de operações acompanhadas com equipamentos mecanizados no espaço escolar.
Para garantir a proteção dos estudantes participantes, o texto legislativo estabelece critérios rigorosos de segurança. Todas as atividades devem transcorrer em ambientes controlados, seguros e de acesso restrito, permanentemente sob acompanhamento direto de profissional técnico qualificado. Além disso, a presença física do responsável técnico é obrigatória no início de qualquer prática, e a direção da instituição de ensino deve fornecer autorização formal prévia.
As atividades práticas devem estar exclusivamente vinculadas aos objetivos educacionais e aos conteúdos curriculares obrigatórios ou eletivos dos programas de formação técnica oferecidos pelas escolas participantes. O texto esclarece que essas experiências possuem finalidade exclusivamente pedagógica, não configurando caráter produtivo ou laboral, e não autorizam a condução de veículos motorizados nas vias públicas urbanas ou rurais.
A aprovação da medida representa um avanço na regulamentação das atividades práticas de formação técnica no Paraná, conciliando a necessidade de experiência prática com os requisitos de segurança e proteção ao estudante. Com essa normatização, as instituições de ensino técnico estaduais ganham clareza para implementar metodologias educacionais mais efetivas e alinhadas com as demandas do mercado profissional regional.
