Pessoas maiores de 18 anos, em situação de vulnerabilidade e para atendimento voluntário são o público prioritário do projeto
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou em primeiro turno, nesta segunda-feira (8), o projeto de lei que institui o Programa de Atenção às Pessoas em Situação de Uso Prejudicial de Álcool e Outras Drogas. A proposta do governo visa reabilitar indivíduos afetados, promover a sobriedade e auxiliar na retomada de projetos de vida. O programa, que tramita em regime de urgência, prevê um investimento de R$ 30 milhões, distribuídos em R$ 10 milhões anuais de 2024 a 2026.
Conforme o projeto de lei 376/2024, a iniciativa funcionará por meio de uma rede de serviços voltados às pessoas que enfrentam problemas relacionados ao uso de álcool e outras drogas. A proposta está em consonância com a Política Nacional de Drogas e o Plano Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas. O público-alvo inclui pessoas maiores de 18 anos, em situação de vulnerabilidade, que manifestem interesse em receber atendimento.
O projeto pretende garantir acesso universal aos serviços oferecidos, implementar estratégias de proteção e promoção dos direitos dos usuários de álcool e outras drogas, assegurar igualdade no acolhimento sem discriminação, promover intervenções baseadas em evidências científicas e princípios éticos, apoiar a rede de atenção existente para facilitar a reinserção social e assegurar a laicidade dos serviços prestados.
A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família (SEDEF) será responsável pela coordenação do programa. As ações previstas incluem acolhimento temporário para intervenção terapêutica e reorganização psicossocial, além de apoio aos familiares e ex-acolhidos. A metodologia proposta é intersetorial e integrará o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), o Sistema Único de Saúde (SUS), o Sistema de Garantia de Direitos e outras políticas públicas pertinentes.
