Nesta terça-feira (6), o projeto de lei foi avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. O deputado Arilson Chiorato, Vice-líder da Oposição, solicitou mais tempo para análise, pedindo vista e baixa diligência.
Um projeto de lei do Governo do Paraná, encaminhado à Assembleia Legislativa na segunda-feira (5), propõe a desestatização da Estrada de Ferro Paraná Oeste S.A. (Ferroeste). A proposta permite a alienação, transferência ou transformação total ou parcial da sociedade, de seus ativos e do controle acionário.
A Bancada de Oposição, liderada pelo deputado Requião Filho, critica a proposta, afirmando que o governo estaria priorizando a arrecadação para propaganda em vez de focar no futuro do estado. Nesta terça-feira (6), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisou o projeto. O deputado Arilson Chiorato, Vice-líder da Oposição, solicitou vista e baixa diligência para permitir uma análise mais detalhada. O projeto está em regime de urgência, mas a Oposição pretende contestá-lo ao longo do processo.
Objetivos e condições
O projeto de lei autoriza o Poder Executivo do Paraná a realizar várias ações para a desestatização da Ferroeste. Entre elas estão a alienação ou transferência parcial ou total da sociedade, de ativos e da participação societária, incluindo o controle acionário. O projeto também prevê a possibilidade de transformação, fusão, cisão, incorporação, extinção, dissolução ou desativação parcial ou total dos empreendimentos e subsidiárias da Ferroeste.
Para efetivar a desestatização, o projeto estipula a alteração do Estatuto Social da Ferroeste, garantindo a manutenção da sede da empresa no Paraná. Além disso, cria-se uma ação preferencial de classe especial, exclusiva do Estado do Paraná, com poder de veto em decisões importantes.
Impacto
A Ferroeste opera 248 quilômetros de ferrovia entre Cascavel e Guarapuava, sendo relevante para o transporte de grãos e insumos agrícolas na região. A privatização pode impactar os benefícios econômicos oferecidos pela empresa estatal, como a redução de custos logísticos para os produtores locais.
Requião Filho questiona a decisão do governo de abrir mão de uma ferrovia estratégica para o Paraná, que poderia solucionar problemas logísticos com uma gestão adequada.
O deputado Arilson Chiorato, Vice-líder da Oposição, também expressou preocupação, destacando que a privatização da Ferroeste faz parte de um processo de transferência de empresas públicas para a iniciativa privada, o que, segundo ele, pode comprometer a capacidade do próximo governo de administrar recursos estaduais.
Defesa dos interesses públicos
Os deputados da Oposição defendem que o Estado invista na Ferroeste para garantir seu desenvolvimento e melhorar a infraestrutura logística da região, preferindo manter a empresa sob controle estatal para preservar os interesses dos cidadãos e assegurar um serviço eficiente e acessível.
