A Receita Federal divulgou na sexta-feira (24) novas projeções sobre a arrecadação de Imposto de Renda incidente sobre distribuição de dividendos. Conforme apresentado durante o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, o resultado total para o ano de 2024 deve atingir R$ 17,2 bilhões, cifra substancialmente inferior aos R$ 28 bilhões originalmente estimados no Orçamento. Essa diferença representa uma frustração de aproximadamente R$ 10,8 bilhões na previsão inicial.
O mecanismo de tributação de dividendos foi implementado como instrumento de compensação fiscal diante da ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para contribuintes que recebem até R$ 5 mil mensalmente, medida que também impactará a arrecadação em cerca de R$ 28 bilhões no período. Sob as normas vigentes, os dividendos distribuídos a pessoas físicas passaram a sofrer alíquota de 10%, tanto para residentes no país quanto em remessas internacionais. Permanece isenta de tributação a parcela de até R$ 50 mil mensais recebida de uma mesma empresa.
No primeiro semestre de 2024, o desempenho desta nova fonte de receita mostrou-se abaixo das expectativas do Fisco. O período de janeiro a junho registrou arrecadação de apenas R$ 2,2 bilhões. A Receita Federal projeta a obtenção de R$ 15 bilhões adicionais durante o segundo semestre, somando assim os R$ 17,2 bilhões estimados para o encerramento do exercício. Claudemir Malaquias, chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, informou que o acompanhamento da arrecadação permanecerá próximo durante os meses finais do ano.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, ponderou que ainda é prematura qualquer conclusão acerca da necessidade de revisão das estimativas, considerando que este tipo de receita não apresenta distribuição uniforme ao longo dos períodos. O ministro destacou que outras fontes de receita tributária vêm superando as metas estabelecidas, compensando parcialmente o desempenho inferior da tributação sobre dividendos. Conforme Moretti, existe margem de R$ 10,8 bilhões na meta de resultado primário, mantendo segurança no cumprimento dos objetivos fiscais. A estimativa de arrecadação total de Imposto de Renda apresentou incremento de R$ 12,7 bilhões entre os relatórios bimestrais de maio e julho.
Mesmo com o resultado inferior ao previsto na tributação de dividendos, o governo manteve inalteradas as projeções fiscais do Orçamento. O relatório bimestral estima superávit primário de R$ 10,8 bilhões para o exercício atual, com deduções de gastos autorizadas pelo arcabouço fiscal e pelo Supremo Tribunal Federal. A meta central de resultado primário estabelecida para 2024 é um superávit de R$ 34,3 bilhões, equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto, com margem de tolerância que permite variação até 0,5% do PIB. A Receita Federal comunicou que continuará monitorando o desempenho desta tributação e poderá proceder à revisão das estimativas no próximo relatório bimestral, caso o padrão de recolhimento permaneça aquém do esperado.
