Advogado Ernani Bortolini destaca que o problema não está nos impostos, mas na falta de retorno à população
Uma compra simples no supermercado pode oferecer uma visão da economia do país. O cupom fiscal revela informações sobre data, valores, produtos, forma de pagamento e impostos. A elevada carga tributária no Brasil coloca o país como o segundo com maior carga tributária na América Latina, conforme a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Os dados do Impostômetro mostram que, nos primeiros quatro meses do ano, a arrecadação federal totalizou R$ 886,642 bilhões.
O término do prazo para declarar o Imposto de Renda (IR) trouxe à tona discussões sobre as taxas cobradas. Ernani Bortolini, advogado e professor universitário no Paraná e Santa Catarina, aponta equívocos no processo. “A carga tributária atual está acima de 40%. Impostos como o IR tributam o salário, que não é renda. Isso força o cidadão a trabalhar cinco meses para pagar impostos federais, estaduais e municipais”, explica.
Bortolini menciona Margaret Thatcher, ex-primeira-ministra do Reino Unido, concordando que “não existe dinheiro público; existe apenas o dinheiro dos pagadores de impostos”. Ele afirma que “o cidadão tem pouco retorno do que paga, sendo este o maior problema do pagamento de impostos”.
Outro ponto levantado por Bortolini é a incidência de impostos sobre o consumo, o que ele considera injusto em um dos países mais desiguais do mundo. Dados do World Inequality Lab reforçam essa visão, mostrando que a renda média mensal do 1% mais rico é de 103 mil reais, enquanto 67% dos brasileiros têm renda média de até 2,4 mil reais mensais, e mais da metade não ganha o salário mínimo. Bortolini também critica a tributação sobre patrimônios, destacando que o imposto sobre grandes fortunas nunca foi implementado, apesar de estar previsto na Constituição de 1988. Ele observa que isso perpetua uma má distribuição social, onde quem ganha pouco paga muito e recebe pouco em retorno.
Para onde vai o seu imposto
Parte dos impostos pagos é repassada para estados e municípios, que usam esses recursos para despesas públicas e serviços à população, como saúde, educação, cultura e lazer. O governo federal utiliza o restante para suas despesas.
A reforma tributária pode ser uma solução, embora lenta, segundo Bortolini. Ele ressalta que, até 2033, quando termina o período de transição, novas leis complementares serão necessárias. “Até lá, cabe aos governos usarem com bons critérios, sabedoria e gestão, o valor que recebem do trabalhador, como uma forma de justiça e coerência”.
