Política pública continuará em debate e deve ser discutida novamente em 2025
O Brasil não implementará o horário de verão em 2024. A decisão foi anunciada pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, após dez reuniões entre o ministério e órgãos relacionados à energia, incluindo o Operador Nacional do Sistema (ONS). Apesar da decisão, Silveira enfatizou várias vezes durante a entrevista coletiva desta quarta-feira (16) que a política pública não foi descartada e será revisitada em 2025.
“Temos condições de avaliar o retorno dessa política após o verão de 2024, com vistas a 2025. Defendo a consideração contínua do horário de verão no país, pois seus impactos, tanto positivos quanto negativos, devem ser analisados com cuidado no contexto do setor elétrico e da economia”, afirmou o ministro.
Silveira destacou que a decisão foi técnica e tomada exclusivamente por ele, sem envolvimento de questões políticas, e que apenas informou o presidente Lula sobre o assunto. Ele garantiu que o país não enfrenta problemas estruturais de segurança energética.
Medidas
Desde que foi alertado pelo ONS sobre a crise hídrica e a baixa nos níveis dos reservatórios, o ministro realizou várias reuniões com especialistas. Como resultado, adotou medidas que aumentaram as reservas hídricas em 11% acima do previsto. Entre as ações mencionadas, estão a redução da vazão das usinas de Jupiá e Porto Primavera e uma operação especial no reservatório da usina de Belo Monte, para uso durante os momentos de maior demanda.
“Nós reduzimos a vazão durante o dia para garantir o funcionamento do sistema no período de maior consumo — no final do dia”, explicou Silveira.
Seca histórica
Durante a coletiva, Silveira também destacou dados do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), que indicam que o Brasil enfrentou em 2024 a pior seca desde 1950, quando começaram as medições.
De acordo com o advogado civilista e especialista em Direito do Consumidor, Kevin de Sousa, a escassez de chuvas e eventos climáticos extremos têm aumentado o custo da produção de energia, especialmente nas usinas hidrelétricas, que estão operando com níveis de água muito baixos. Isso levou ao acionamento de usinas termelétricas, elevando os custos para os consumidores, comprometendo o fornecimento de energia a preços justos, conforme o especialista.
Razões para o retorno do horário de verão
A possível volta do horário de verão, suspenso em 2019 pelo ex-presidente Bolsonaro, foi discutida devido à crise hídrica. No entanto, com o retorno das chuvas e a expectativa de recuperação dos níveis das bacias hidrográficas, a necessidade da medida diminuiu.
Vários setores se posicionaram contra a retomada. O setor aéreo alegou que precisaria de seis meses para ajustar sua malha antes de qualquer mudança. Um grupo de cientistas também argumentou que o horário de verão poderia prejudicar a saúde mais do que trazer benefícios econômicos. Por outro lado, bares e restaurantes foram favoráveis, acreditando que mais horas de luz aumentariam a movimentação de clientes.
O advogado Kevin de Sousa observou que, além da questão energética, a ausência do horário de verão impacta outros setores econômicos, como o comércio e o lazer, que dependem da movimentação de pessoas durante o dia. A retirada da política, segundo ele, pode reduzir o tempo de permanência de clientes, afetando o faturamento e, indiretamente, os consumidores.
Com a decisão do ministro Alexandre Silveira, o horário dos relógios permanecerá inalterado.
