O projeto de Lei, de autoria do vereador Jean Marques (Podemos), que permite e regulamenta a instalação de mesas, cadeiras e bancos nas calçadas de comércios da Zona 1 – Novo Centro, foi aprovado pela Câmara e enviado para sanção do prefeito. No entanto, o prefeito, seguindo recomendação do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Maringá (Ipplam), vetou o projeto.
A principal questão que gerou divergência entre o Executivo e o Legislativo envolve o espaço de 1,20m para a circulação de pedestres. Após a rejeição do veto por 13 votos a 2, o projeto será promulgado pela mesa diretora da Câmara. A proposta aprovada permite que comerciantes, após obterem autorização da prefeitura, coloquem mesas, cadeiras ou bancos sob as marquises, encostados ao alinhamento predial, conforme ilustra a figura A.
O veto do Executivo, orientado pelo Ipplam, foi justificado pelo entendimento de que a Lei não respeitaria a faixa livre de 1,20m para circulação de pedestres a partir do alinhamento predial. O Executivo defendia que as mesas deveriam ser colocadas conforme o modelo apresentado na figura B, visando garantir a circulação adequada.
A equipe de reportagem do OFATOMARINGA.COM visitou o Novo Centro para verificar os locais onde a Lei será aplicada. Em grande parte das marquises, as mesas e cadeiras poderiam ser instaladas sem comprometer a circulação de pedestres, incluindo pessoas com deficiência ou mães com carrinhos de bebê.
De acordo com comerciantes da região, a calçada é ampla e, ao posicionar as mesas junto às paredes dos estabelecimentos, há menos impacto para os pedestres. Um comerciante, que preferiu não se identificar, afirmou que se as mesas forem colocadas longe das paredes, os funcionários terão que atravessar o fluxo de pedestres com bandejas, enquanto a disposição junto às paredes otimiza o uso do espaço.
O vereador Alex Chaves (MDB), líder do Executivo na Câmara e um dos dois que votaram pela manutenção do veto, defendeu a posição do Executivo, mas informou que já está sendo preparado um novo projeto de Lei para contemplar as demandas apresentadas pelos vereadores que rejeitaram o veto. Ele afirmou que, com a Lei em vigor, os comerciantes que tiverem seus pedidos aprovados poderão posicionar as mesas conforme previsto no texto atual.
Jean Marques, autor do projeto, explicou que o veto não deveria ser mantido, pois, mesmo com o Executivo afirmando que incluirá as sugestões no projeto de Código de Edificações, o documento ainda não foi enviado à Câmara. Por isso, o veto precisava ser derrubado para garantir que as mudanças ocorrerão. Marques concluiu que, caso o Executivo envie o projeto com as modificações propostas, ele será avaliado, mas os comerciantes da Zona 1 devem ter os mesmos direitos que os de outras áreas da cidade.
