A partir deste domingo (16 de agosto), inicia-se oficialmente o período em que candidatos podem solicitar apoio dos eleitores, realizar transmissões digitais e promover eventos de campanha. Com a abertura dessa fase, a Justiça Eleitoral estabelece diretrizes que devem ser seguidas tanto por quem disputa as eleições quanto pela população que deseja manifestar seu apoio.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autoriza que eleitores façam propaganda em favor de seus candidatos preferidos, porém com moderação e respeitando limites legais. Aqueles que pretendem distribuir adesivos em automóveis, bicicletas, motocicletas ou nas janelas de residências devem observar o limite máximo de 0,5 m². A iniciativa deve ser espontânea, sendo absolutamente vedado receber qualquer valor monetário para exibir esse tipo de material publicitário ou ceder espaços em propriedades particulares.
Veículos registrados em plataformas de mobilidade urbana, como Uber e 99, encontram-se impedidos de circularem com adesivos de candidatos. Conforme normatização do TSE, esses automóveis são classificados como de uso comum, o que os coloca sob proibição de veicular qualquer forma de propaganda política. Táxis, por serem concessões públicas, também estão submetidos à mesma restrição.
Nas plataformas digitais, embora haja liberdade de expressão garantida, a legislação eleitoral, juntamente com normas civis e penais, estabelece restrições contra ofensas ao prestígio ou à reputação de candidatos, partidos, federações, coligações, além de proibir a disseminação intencional de informações falsas. No dia do pleito, eleitores podem portar broches, adesivos, bandeiras e camisetas de forma silenciosa e individualizada, mas está vetada a prática de boca de urna e concentrações utilizando indumentária padronizada.
A população também possui direito de denunciar condutas irregulares durante o processo eleitoral, incluindo compra de votos, exploração de recursos públicos e propaganda criminosa. O aplicativo Pardal, desenvolvido pelo TSE, coloca-se à disposição para recebimento de denúncias sem custos, estando disponível para smartphones e tablets através das lojas Google Play e App Store.
