“Tarifa inicial é de R$ 14 para pista simples e R$ 20 para pista dupla, com aumento de 40% após duplicação”, afirma Romanelli
O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) afirmou nesta terça-feira, 10, que as tarifas de pedágio do Lote 3 na BR-376 serão superiores ao previsto inicialmente pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). Romanelli destacou que “a tarifa começa com R$ 14 para pista simples a cada 100 quilômetros e R$ 20 para pista dupla. Depois de duplicada a rodovia, há um aumento de 40%”.
O deputado também mencionou que o TCU (Tribunal de Contas da União) autorizou a licitação para o novo lote na rodovia que conecta Sertaneja, no norte do Paraná, à divisa com São Paulo e até São Luiz do Purunã, distrito de Balsa Nova, na região metropolitana de Curitiba. “Além disso, querem firmar um contrato de 30 anos que pode ser renovado por mais 30 anos, totalizando 60 anos. Isso precisa ser rediscutido”, acrescentou.
Na segunda-feira, 9, Romanelli enviou um ofício ao diretor-presidente da ANTT, Rafael Vitali, sugerindo a inclusão da Socipar (Sociedade Civil Organizada do Paraná) e do IBT (Instituto Brasil Transportes) nas comissões tripartites que acompanham as concessões rodoviárias. Ele reforçou que a agência se comprometeu a formar essas comissões ainda no segundo semestre, com início dos trabalhos em outubro.
Romanelli também destacou a portaria da ANTT (90/2022), que regula o funcionamento das comissões tripartites para rodovias concedidas. A norma estabelece que esses colegiados devem ser formados para cada lote concedido, com a participação de representantes da agência, indicados pelo governo federal, das concessionárias e dos usuários.
Além de apoiar a formação das comissões tripartites para os Lotes 1 e 2 do programa de concessões, Romanelli propôs a criação de um observatório social para monitorar os novos pedágios. “É necessário que a sociedade acompanhe tudo o que ocorre nas concessões. Precisamos estabelecer, em parceria com a sociedade civil organizada e o setor produtivo, um observatório sem fins lucrativos e sem viés político, mas com capacidade técnica para avaliar os trechos”, concluiu.
