Discussão sobre mudanças nas jornadas de trabalho ganha força com movimento nas redes sociais e repercussão no Congresso Nacional
Um movimento nas redes sociais tem influenciado discussões no Congresso Nacional sobre a alteração das regras de jornadas de trabalho. Uma proposta ainda não protocolada, liderada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), propõe uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para reduzir a jornada máxima para 36 horas semanais, distribuídas em 4 dias de trabalho por semana, eliminando o modelo de escala de 6 dias de trabalho com 1 de descanso (6×1).
Em nota, o Ministério do Trabalho afirmou estar acompanhando o debate, acrescentando que a questão deve ser discutida em acordos coletivos entre empresas e empregados, e que a redução da jornada é “plenamente possível”.
A proposta de Erika Hilton foi motivada pelo Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que reuniu 1,5 milhão de assinaturas em um abaixo-assinado pela revisão do modelo 6×1. Para protocolar a PEC, é necessário o apoio de 171 dos 513 deputados; a equipe da deputada informou que já ultrapassou 100 apoios.
A PEC propõe limites de 8 horas diárias e 36 horas semanais, e, caso seja aprovada, as mudanças teriam início após 360 dias da promulgação.
Regras vigentes A Constituição atualmente estabelece jornada de trabalho de até 8 horas diárias e 44 horas semanais, com possibilidade de 2 horas extras, normas que também constam na CLT, que exige descanso semanal de 24 horas consecutivas. O modelo de escala 6×1 é possível na legislação atual, pois empregadores podem organizar as escalas respeitando o limite de horas diárias e semanais.
Possíveis impactos O economista Pedro Fernando Nery considera que a proposta pode afetar setores como comércio e hotelaria e gerar riscos ao emprego formal, sugerindo que uma transição gradual seria necessária. Ele destaca que setores com maior movimento aos finais de semana, como entretenimento, poderiam precisar contratar mais trabalhadores, enquanto outros setores poderiam sofrer demissões.
Propostas anteriores Em 2009, a Câmara chegou a aprovar em comissão especial uma PEC que reduzia a jornada para 40 horas semanais, mas o texto nunca foi votado em plenário e foi arquivado em 2023. Em 2019, outra PEC com meta de 36 horas semanais foi proposta, com apoio de 190 deputados, mas não avançou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Propostas semelhantes aguardam análise no Senado.
A PEC de Erika Hilton faz parte de um movimento para adaptar as jornadas às “novas realidades de mercado”, argumentando que o modelo 6×1 compromete a qualidade de vida dos trabalhadores.
Processo de aprovação Para uma PEC ser aprovada na Câmara, precisa passar pela CCJ e, depois, por uma comissão especial, antes de ser votada pelo plenário e, em seguida, pelo Senado.
