Ministra afirma que não há contradição entre fortalecer o Estado e congelar investimentos
A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, afirmou nesta segunda-feira (22) que parte do corte de gastos que o governo realizará será posteriormente revertida com novas fontes de receita. Na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou a decisão de congelar R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024.
“A gente vai recuperar as receitas, para poder reverter parte desse corte de gastos”, afirmou Dweck. Ela mencionou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em maio, que deu ao governo 60 dias para apresentar uma fonte de compensação financeira para a desoneração da folha até 2027, prorrogada por lei aprovada no ano passado. Sem a compensação, o benefício concedido a empresas e municípios pode perder a validade. Este tema tem sido objeto de discussões entre o governo e o Congresso.
“Tem essa questão importante que foi a redução da receita, resultado de uma medida que o governo enviou ao Congresso e que foi rejeitada. E depois, a compensação proposta pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também foi rejeitada. Estamos debatendo com o Congresso como fazer essa compensação, que o próprio Supremo já determinou que precisava ser feita.”
Segundo a ministra, não há contradição entre defender o fortalecimento do Estado e congelar investimentos. “O Brasil está discutindo a qualidade do gasto”, afirmou. De acordo com Dweck, outra parte do corte de gastos está relacionada ao crescimento de políticas sociais importantes.
“Queremos garantir que essas políticas atendam quem precisa”, acrescentou Dweck, mencionando a necessidade de atualização no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e nos serviços previdenciários.
Estados do Futuro
As declarações da ministra ocorreram ao final de sua participação na mesa Estados do Futuro, parte da programação paralela da Reunião Ministerial de Desenvolvimento do G20. Em sua exposição, Dweck afirmou que houve um desmonte das capacidades estatais no governo anterior. Segundo a ministra, estão em curso medidas para reverter essa situação, através do fortalecimento das empresas estatais e da gestão adequada do patrimônio público, das terras públicas, do conhecimento e da proteção da memória nacional.
“A importância do Estado não se limita à sua atuação em momentos de crises agudas. O Estado, como desenvolvimento, é um projeto de longo prazo. Não pode ser ativado ou desativado como um interruptor. Construir suas capacidades, inclusive aquelas para prevenção e resposta a emergências, é um trabalho contínuo. Destruir é mais rápido e fácil do que construir. A recuperação de suas capacidades centrais consome energia política e tempo que seria melhor aproveitado consolidando avanços, fortalecendo a resiliência e acelerando respostas”, disse.
A ministra também defendeu um Estado protagonista na condução da economia. “Seu papel não se limita a corrigir falhas de mercado. Sua contribuição para o desenvolvimento e criação de valor é mais ampla, moldando o mercado e oportunidades de investimentos.”
Dweck destacou a importância dessa discussão. “Temos uma dupla tarefa: revigorar o espírito reformista e estruturante dos debates sobre desenvolvimento e governança econômica internacional, e atualizar seu programa para as circunstâncias atuais”, acrescentou.
G20
A presidência brasileira no G20 promove uma intensa programação ao longo desta semana. Um dos pontos altos será o pré-lançamento da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, na quarta-feira (23). Como parte desta agenda, a Reunião Ministerial de Desenvolvimento do G20 começou com sua primeira sessão, discutindo temas relacionados ao acesso à água e ao saneamento. Além de Mauro Vieira e Esther Dweck, participaram o ministro das Cidades, Jader Filho, e a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
As 19 maiores economias do mundo, a União Europeia e, mais recentemente, a União Africana, têm assento no G20. O grupo se consolidou como um fórum global de diálogo e coordenação sobre temas econômicos, sociais, de desenvolvimento e de cooperação internacional. Em dezembro do ano passado, o Brasil sucedeu a Índia na presidência do G20. É a primeira vez que o país assume essa posição no atual formato do grupo, estabelecido em 2008. No final do ano, o Rio de Janeiro sediará a Cúpula do G20 e a presidência do grupo será transferida para a África do Sul.
A programação paralela da Reunião Ministerial de Desenvolvimento do G20 foi planejada como um espaço de troca entre autoridades e sociedade civil. Para o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, o debate sobre o Estado do Futuro contribui para a construção de uma agenda comum entre os países. “Oferece oportunidade de reflexão sobre a importância e a centralidade das capacidades estatais para impulsionar o desenvolvimento sustentável e inclusivo”, afirmou.
O ministro avaliou que o tema está alinhado com as prioridades do mandato brasileiro no G20, elencadas pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva: inclusão social e combate à fome e à pobreza; transições energéticas e desenvolvimento sustentável; e reforma das instituições de governança global.
“Além de ampliarmos a nossa capacidade de cooperação interestatal, é preciso repensar o papel do Estado, que deve estar capacitado para enfrentar esses desafios e crises, bem como tratar de novos e emergentes temas. É essencial superar a percepção do Estado como mero prestador eficiente de serviços e recuperar sua função de articulador das diversas forças e setores da sociedade”, disse Vieira.
Uma das lideranças da sociedade civil convidadas para debater o tema, a diretora-executiva da Anistia Internacional, Jurema Werneck, avaliou que a crise climática é fundamentalmente uma crise de direitos humanos, fazendo críticas aos Estados.
“A crise climática é uma crise de direitos humanos, que tem os Estados como atores incapazes ou pouco comprometidos em cumprir suas obrigações e políticas. A crise climática ocorre simultaneamente com uma grave crise de confiança nas instituições. E há também uma crise em relação às instituições multilaterais e sua capacidade efetiva de liderar os Estados no cumprimento dos compromissos”, afirmou.
