O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), vinculado ao Ministério de Minas e Energia, aprovou nesta terça-feira (14) a elevação do percentual obrigatório de etanol anidro misturado à gasolina, que passa de 30% para 32%. A medida, válida por 180 dias com possibilidade de renovação, visa fortalecer a segurança energética do Brasil frente às instabilidades do mercado internacional.
Menos importação, mais autonomia
De acordo com o Ministério de Minas e Energia, a adoção da nova mistura — denominada E32 — permitirá ao Brasil reduzir a importação de gasolina em aproximadamente 900 milhões de litros por ano. O objetivo central do governo é diminuir a dependência nacional em relação à volatilidade dos preços e das condições de abastecimento global de petróleo.
Testes garantem segurança para veículos
A decisão foi respaldada por estudos técnicos. O Instituto Mauá de Tecnologia realizou testes que confirmaram a segurança da mistura a 32% para veículos leves e motocicletas, sem comprometimento do rendimento ou aumento no consumo de combustível — inclusive em motores não flex. O governo também já iniciou avaliações sobre os impactos de longo prazo caso a proporção avance para 35% de etanol (E35), analisando a durabilidade de componentes dos veículos nesse cenário.
Biodiesel: proteção ao mercado interno
Na mesma reunião, o CNPE atualizou as diretrizes de fornecimento de biodiesel para a mistura obrigatória com o óleo diesel B. A partir de agora, o biodiesel destinado a essa composição específica deverá ser produzido exclusivamente por usinas habilitadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Estudos técnicos indicam que a indústria brasileira possui capacidade suficiente para suprir a demanda, afastando qualquer risco de desabastecimento. A importação do produto permanece permitida apenas para outros segmentos do mercado.
Combate às fraudes nos postos
O conselho também aprovou diretrizes para intensificar o combate a fraudes e adulterações em postos de combustíveis. As ações de fiscalização da ANP foram elevadas à condição de prioridade da Política Energética Nacional, estruturadas em três frentes: integração imediata entre a ANP, Ministério Público, Procons, forças policiais, secretarias de Fazenda e o Inmetro; implementação de escrituração eletrônica certificada para monitoramento das operações comerciais dos postos revendedores; e ampliação da capacidade laboratorial da ANP para identificar adulterações com maior agilidade.
