PSOL argumenta que a obrigatoriedade deve ser clara no Plano Nacional de Educação.
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (21) para reconhecer que escolas públicas e privadas devem combater discriminações de gênero e sexualidade.
O voto do ministro, relator do caso, foi proferido no julgamento virtual de uma ação protocolada em 2014, que busca explicitar a obrigação de combate à discriminação no Plano Nacional de Educação. O PSOL, autor da ação, argumentou que o combate à discriminação está previsto no plano, mas de maneira genérica.
Fachin concordou com o PSOL, afirmando que é necessário tornar essa proteção explícita. “Uma restrição a direitos fundamentais desta natureza não apenas deveria estar posta expressamente, senão também haveria de ser acompanhada de argumentos dotados de extraordinário peso que a justificassem”, disse o ministro.
Segundo o entendimento do relator, as escolas públicas e privadas devem coibir discriminações baseadas em gênero, orientação sexual, além de bullying e discriminações machistas e transfóbicas.
O julgamento virtual do caso começou na madrugada de hoje e vai até 28 de junho.
