O Poder Executivo intensificou sua estratégia de contenção de preços de combustíveis na quarta-feira, dia 9 de setembro de 2026, anunciando um ambicioso pacote de medidas que busca aliviar o impacto da volatilidade do mercado internacional de petróleo sobre a economia doméstica. O novo conjunto de ações foi formalizado por meio de decreto e medida provisória, estabelecendo diferentes mecanismos de alívio tributário e subsídios diretos para gasolina, diesel e etanol.
O diesel foi escolhido como prioridade máxima na nova política interventiva. A União disponibilizará subvenção econômica aos produtores e importadores de óleo diesel destinado ao uso rodoviário, com benefício inicial estabelecido em R$ 1 por litro. Essa subvenção permanecerá vigente enquanto persistirem os efeitos dos conflitos geopolíticos que provocam instabilidade no mercado internacional. O Ministério da Fazenda reservou-se o direito de ajustar o valor conforme a evolução dos preços e a disponibilidade orçamentária. As empresas participantes do programa deverão repassar integralmente o abatimento ao consumidor, registrando o desconto nas notas fiscais, enquanto a Agência Nacional do Petróleo (ANP) ficará responsável pela habilitação de participantes, fiscalização de preços e operacionalização dos pagamentos.
Para a gasolina, a administração federal optou por um mecanismo de redução tributária temporária. Entre 10 de setembro e 5 de outubro, os tributos incidentes sobre importação e comercialização serão reduzidos em R$ 0,63 por litro, através da diminuição de alíquotas de PIS/Pasep e Cofins. Com essa medida, a carga tributária total sobre o combustível será reduzida a R$ 0,16 por litro no período mencionado, substituindo a subvenção anterior de R$ 0,44 por litro. O etanol hidratado também integra o pacote, com zeramento das alíquotas de PIS/Pasep e Cofins, representando redução de R$ 0,19 por litro, ampliando o escopo da política de contenção de preços.
A situação no mercado internacional justifica a intensificação das medidas. O barril de petróleo Brent retornou à faixa de US$ 100, ultrapassando os patamares anteriores ao agravamento dos conflitos no Oriente Médio. O Estreito de Ormuz, fundamental para o transporte global de petróleo e responsável por aproximadamente 20% do fluxo mundial da commodity antes da escalada dos conflitos, permanece como foco de preocupação. A alta internacional afeta diretamente os custos de produção, refino e importação de combustíveis no território brasileiro, intensificando a pressão sobre os preços domésticos.
Para financiar as novas medidas, o governo federal liberou crédito extraordinário de R$ 6,6 bilhões. Desse total, R$ 5,607 bilhões serão destinados à subvenção de diesel de uso rodoviário, enquanto R$ 998 milhões financiarão a subvenção de combustíveis derivados de petróleo. O Ministério de Minas e Energia coordenará a execução dos recursos, com a ANP responsável pela operacionalização dos pagamentos. Por configurarem créditos extraordinários, os valores poderão ser utilizados imediatamente para despesas consideradas emergenciais e imprevisíveis, permanecendo fora do limite de despesas do arcabouço fiscal brasileiro.
Comparando com cenário internacional, o Brasil demonstrou maior estabilidade. Dados do GlobalPetrolPrices.com indicam que, entre fevereiro e setembro de 2026, a gasolina acumulou alta de 3,3% no país, enquanto a média mundial atingiu 20,8%. No diesel, o aumento brasileiro foi de 7,3%, contra 30% na média global. Apesar dessa diferença favorável, a dependência brasileira de importações mantém o risco de novos repasses aos preços praticados internamente, justificando a continuidade e adaptação das medidas governamentais conforme o comportamento do mercado.
