O Ministério da Fazenda determinou a interrupção imediata das operações de 14 plataformas de apostas vinculadas a seis empresas diferentes, conforme decisão da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA). A ação, caracterizada como medida cautelar, proíbe o recebimento de novas apostas nestes sites, mantendo-os apenas para que usuários realizem saques de saldos existentes em suas contas.
Os principais problemas identificados envolvem a falta de envio de informações obrigatórias ao Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), ferramenta utilizada pela SPA para monitorar empresas autorizadas a operar no mercado regulado do país. A ausência destes dados compromete a capacidade de fiscalização do governo e gera riscos potenciais aos apostadores e à integridade do mercado legalmente constituído.
As plataformas afetadas incluem conhecidas marcas como Pixbet, Zeroum, Betdasorte, MMA, Papigames, Megaposta, Kbet, Multibet, Ricobet e BRXBet, entre outras. Cada uma delas será obrigada a comunicar a suspensão aos usuários através de seus próprios portais. O descumprimento das determinações da SPA sujeitará as empresas a multas diárias de R$ 200 mil por irregularidade mantida.
A Pixbet recebeu duas medidas cautelares distintas: além das falhas no envio de informações fiscais, a empresa foi acusada de negligenciar regras sobre jogo responsável, não implementando ferramentas analíticas necessárias para acompanhar usuários em risco de desenvolver comportamentos problemáticos relacionados às apostas. Já a RR Participações, responsável pelas marcas Multibet, Ricobet e BRXBet, enfrentava problemas documentais sobre seu quadro societário real, impedindo análise de requisitos legais de operação.
As suspensões mantêm caráter provisório e estão ligadas a processos administrativos sancionadores em andamento. As empresas poderão retomar atividades normais após regularizarem pendências e comprovar cumprimento das exigências estabelecidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas. Até o momento da publicação, nenhuma das empresas afetadas havia se posicionado publicamente sobre as medidas.
